Direita 'versus' direitos na UE

Governos da Hungria e da Polônia travam plano de retomada da União Europeia.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

18 de novembro de 2020 | 03h00

Desafiada pela extrema direita, a União Europeia (UE) vive uma nova crise interna, com risco de paralisia de seus planos de retomada econômica e de combate à covid-19. Os governos da Hungria e da Polônia bloquearam a aprovação do orçamento comunitário para 2021-2027. O bloqueio travou também o fundo de recuperação. O veto foi um protesto contra a exigência de compromisso com o Estado de Direito para ter acesso ao dinheiro. Os dois governos, assim como o do presidente Donald Trump, estão entre os poucos até hoje contemplados pelo presidente Jair Bolsonaro com alguma demonstração de afinidade e simpatia.

O compromisso com o Estado de Direito é exigência imposta pelo Parlamento Europeu. Antes disso, a Comissão Europeia, braço executivo do bloco, havia apontado, em relatório oficial, sinais preocupantes nos dois países. Dificuldades para punir a corrupção em altos escalões foram mencionadas com destaque em relação à Hungria. No caso da Polônia, o balanço realça o enfraquecimento do sistema de Justiça, os problemas no combate à corrupção, as limitações da liberdade de imprensa e o desequilíbrio entre os Poderes.

As ênfases podem variar, mas, de modo geral, essas deficiências têm sido notadas nos dois países. Problemas semelhantes têm sido notados em áreas da Europa Oriental anteriormente subordinadas à influência soviética. Nem sempre a cultura dos direitos e da democracia tomou o espaço antes ocupado pela orientação soviética. Em alguns casos, o autoritarismo migrou para a direita e assim se tornou palatável para figuras da extrema direita das Américas.

As novas ameaças à democracia foram indicadas no primeiro Relatório Anual sobre o Estado de Direito publicado no fim de setembro pela Comissão Europeia. Muitos países do bloco têm altos padrões de Estado de Direito, mas “também existem desafios importantes”, informou em nota a Comissão, ao anunciar o documento.

Ainda segundo a nota, “cada cidadão merece ter acesso a juízes independentes, beneficiar-se de meios de comunicação livres e pluralistas e confiar no respeito a seus direitos fundamentais”. Mas essas condições nem sempre foram verificadas durante o levantamento. É relevante ter uma visão geral dos problemas e de suas interligações, disse a Comissária de Valores da UE, Vera Jourova, ao comentar os “desafios importantes” mencionados no relatório. Essas deficiências, acrescentou, “muitas vezes se fundem num coquetel intragável”.

O veto apresentado na segunda-feira passada impediu a aprovação de um pacote de 750 bilhões de euros, projetado para facilitar a recuperação depois da crise de 2020 e para reforçar as ações de combate à pandemia.

O acordo sobre as condições para a liberação de recursos havia sido formalizado, na semana passada, entre o governo alemão, em nome da maioria dos governos nacionais, e o Parlamento Europeu.

O impasse a respeito do orçamento plurianual e do pacote de recuperação é mais que um problema financeiro. É um tropeço numa experiência política voltada para a valorização da democracia e da cooperação regional. Essa história começou pouco depois de encerrada a 2.ª Guerra Mundial, quando a Europa cuidava das feridas e tentava, ao mesmo tempo, criar os alicerces para um futuro de paz e de integração.

A criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, oficializada em 1950, foi o primeiro passo. Em 1957 foi instituída pelo Tratado de Roma a Comunidade Econômica Europeia, o Mercado Comum Europeu.

O Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 1993, ampliou os objetivos da integração. Novos acordos multiplicaram as possibilidades de cooperação produtiva, comercial, científica tecnológica, num ambiente de livre circulação de pessoas, padrões básicos de direitos e objetivos ambientais comuns. A valorização dos direitos e liberdades foi sempre a base mais importante dessa experiência – até a instalação da extrema direita em alguns dos últimos países admitidos no bloco. O impasse com os governos da Polônia e da Hungria é o exemplo mais claro desse novo obstáculo.

 

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