Direito dos foliões não é absoluto

Blocos de carnaval, em nome da ‘livre manifestação’, ameaçam impor sua própria lei nas ruas de São Paulo

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2022 | 03h00

Depois de dois longos anos e do avanço da vacinação contra a covid-19, o arrefecimento da pandemia começa a trazer algum grau de normalidade para a vida da população. A reabertura das escolas e o retorno de eventos culturais, após a tão aguardada redução de casos e mortes pelo novo coronavírus, são ótimas notícias. Isso, no entanto, não é desculpa para que entidades que organizam blocos de rua simplesmente imponham à Prefeitura de São Paulo e aos paulistanos a realização do carnaval no feriado de Tiradentes. Parece inacreditável, mas é exatamente o que pode acontecer nos próximos dias na capital paulista.

A administração municipal expôs em detalhes as razões pelas quais não há tempo hábil para organizar a festa na data desejada. Qualquer evento de grande porte demanda um mínimo de planejamento prévio para ser realizado, e é evidente que duas semanas não são suficientes para tal. Reordenar o trânsito e escolher quais ruas serão abertas ou fechadas não é tarefa simples; guardas municipais e policiais precisam ser distribuídos para manter a ordem pública; garis têm trabalho mais do que dobrado para assegurar a limpeza das ruas; postos de saúde demandam equipes de plantão para atender o público; e banheiros químicos devem ser instalados. 

Para oferecer essa estrutura, a Prefeitura cogitou transferir o carnaval para outras datas, oferta por ora rejeitada pelos grupos. A gestão municipal disse, então, que autorizaria a saída dos blocos que tivessem condições de bancar sua estrutura e garantir a segurança de todos. Sem surpresa, as entidades se recusaram a assumir esses riscos e custos. Invocando a melhora das condições sanitárias, os grupos comparam o incomparável ao citar a realização do desfile das escolas no sambódromo e campeonatos esportivos em estádios como justificativa para liberar os blocos. 

Qualquer pessoa que já tenha ido a um bloco de carnaval em São Paulo sabe que não há a menor possibilidade de cumprir esses requisitos mínimos sem a presença do poder público – responsável por garantir que o direito de uns, os foliões, não se sobreponha ao direito dos outros, os moradores das ruas afetadas. A desordem, a sujeira e o desrespeito são a regra, como bem sabem os moradores da Vila Madalena e Pinheiros, que lidam há anos com o rastro de destruição deixado pelos blocos de carnaval na porta de suas casas.

Isso posto, os paulistanos que se preparem para dias de caos, pois terminou sem acordo a negociação entre a Prefeitura e as lideranças carnavalescas – que já avisaram, num comunicado que exala truculência, que colocarão os blocos na rua de qualquer maneira. “Temos a lei do nosso lado, pois a garantia da livre manifestação é direito constitucional”, diz a mensagem autoritária, ignorando que não há direito absoluto. Neste momento, é preciso lembrar que o carnaval representa a subversão da ordem apenas no plano simbólico. Para todos os efeitos, as leis e os padrões de civilidade continuam valendo.

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