Disparate

É acintoso que a sede do Conselho Nacional de Justiça não sirva mais para atender às suas necessidades após a reforma ao custo de R$ 7 milhões para os contribuintes

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

30 de julho de 2019 | 03h00

Não faz três anos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a reforma de sua sede em Brasília ao custo de R$ 7 milhões para os contribuintes. Não foi uma obra modesta, como se vê pelo valor. A reforma envolveu a recuperação da cobertura do prédio, o reforço estrutural das lajes e vigas e a readequação das instalações elétricas e sanitárias. Para aproveitar o ensejo, os conselheiros trocaram o mobiliário do CNJ por itens de alto padrão. Apenas com 430 cadeiras foi gasto R$ 1,06 milhão, 15% do valor total da obra.

Na cerimônia de inauguração da sede reformada, em 9 de setembro de 2016, o ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do CNJ, estava exultante. “Conseguimos uma sede nova, primorosa, que não fica a dever nada para outros prédios públicos, além de um terreno de 80 mil metros quadrados que recebemos como doação. Falo no plural, pois todos fizemos isso em conjunto”, disse o então presidente do CNJ.

É acintoso que, passado tão pouco tempo, aquela sede “primorosa” já não sirva mais para atender às necessidades do CNJ. O órgão responsável por zelar pelo aperfeiçoamento do Poder Judiciário do País, “principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual”, vai se transferir para uma nova sede ao custo anual de R$ 23,3 milhões. O novo prédio tem 30,9 mil metros quadrados, fachada espelhada, jardins externos, espelho d’água e ampla vista do Plano Piloto. Mas o grande atrativo do local, por assim dizer, é a maior proximidade com o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros Tribunais Superiores. Esta é uma das justificativas dadas para a mudança. A atual sede, na Asa Norte, fica a cerca de dez minutos de distância da Corte Suprema. A nova, a alguns passos.

Talvez se esteja diante dos dez minutos mais caros da República. Para ficar mais perto do STF, o CNJ aumentará seus gastos anuais em R$ 6,5 milhões, já que a sede atual consome R$ 16,8 milhões, ante os R$ 23,3 milhões projetados para o novo prédio. Apenas com o aluguel do novo espaço o CNJ gastará quase R$ 2 milhões por mês. O órgão funciona hoje em prédios doados pela União, ou seja, não tem esse custo em seu orçamento.

Por meio de nota, o CNJ informou que a sede atual - aquela qualificada como “primorosa” pelo ministro Lewandowski - está “muito aquém de sua necessidade” por não oferecer espaço adequado para “atendimento ao público externo e interno, reuniões das dezenas de grupos e comissões atuantes no órgão e realização de oitivas e audiências pelos conselheiros da Casa”.

Ora, é razoável inferir que todas essas necessidades já eram conhecidas há três anos, quando da reforma da atual sede, haja vista que as atividades descritas na nota emitida pelo órgão, para as quais não haveria “espaço suficiente”, são a essência das funções do CNJ. Por que, então, não se pensou na readequação da sede em 2016 tendo-se em vista o atendimento dessas necessidades essenciais? Tal como se apresenta, a nova mudança faz a primeira reforma parecer ter sido um gasto em vão. Um escárnio com um país que se vê às voltas com uma de suas mais profundas crises fiscais, de tristes consequências para a população.

De acordo com um estudo elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), o CNJ é um dos órgãos que precisam reduzir suas despesas discricionárias para cumprir o teto dos gastos públicos em 2020. A mesma instituição aponta no estudo que este ajuste deverá ser na ordem de 4,5%. O órgão poderá ter dificuldades para cumprir o disposto na Emenda Constitucional 95, a chamada PEC do Teto, porque no ano que vem acaba a compensação financeira do Poder Executivo para órgãos que extrapolam o teto. A compensação está autorizada apenas para os três primeiros anos de vigência da PEC 95, promulgada em dezembro de 2016.

Ao optar por trocar de sede, ampliando seus gastos, o CNJ dá à sociedade o sinal de que não está preocupado com o cumprimento de uma norma constitucional. O que é um disparate, vindo de onde vem.

Tudo o que sabemos sobre:
CNJ [Conselho Nacional de Justiça]

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.