Distante da Paz Celestial

Um observador desavisado esperaria que a abertura ao capitalismo desencadeasse inexoravelmente liberdades políticas. Ocorreu o oposto

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

06 de junho de 2019 | 03h00

Passados 30 anos do massacre da Praça da Paz Celestial, a China prosperou – e muito. No século 21, ela tomou o lugar da União Soviética como superpotência rival dos EUA, não numa guerra fria, mas numa ardente guerra econômica. Na última década, seu crescimento igualou o de todos os países do G7 juntos. É a maior economia global em poder de compra e a segunda maior pelo PIB, a caminho do primeiro lugar. Em 2015, a classe média chinesa se tornou a maior do mundo e logo chegará a 600 milhões de pessoas. Um observador desavisado esperaria que essa abertura ao capitalismo desencadeasse inexoravelmente liberdades políticas. Ocorreu o oposto.

O processo de transição de uma economia planejada para uma economia mista começou em fins dos anos 70. À época, os responsáveis pelos excessos da Revolução Cultural foram punidos e o Partido Comunista afrouxou o controle sobre os cidadãos. Nessa atmosfera, em abril de 1989, milhares de estudantes em Pequim sentiram-se encorajados a confrontar o poder central em sua casa, o Grande Salão do Povo na Praça da Paz Celestial, clamando por democracia, transparência, liberdade de imprensa e de expressão. A massa logo cresceu para 1 milhão de pessoas e os protestos se proliferaram por centenas de cidades. Em 20 de maio foi decretada lei marcial e mais de 300 mil soldados foram mobilizados. Na madrugada de 4 de junho, os blindados cercaram a praça e a tropa avançou em bloco, metralhando manifestantes e observadores. Centenas, talvez milhares, foram mortos.

Ante o horror da comunidade internacional, seria de esperar que o Partido aprendesse a lição. E aprendeu – a seu modo. Nunca mais algo assim se repetiria. Não porque as demandas por liberdades civis devessem ser atendidas, nem porque protestos devessem ser tolerados, mas porque dali em diante qualquer movimento nesse sentido seria sufocado na raiz. Assim como a economia foi aprimorada, era preciso aprimorar não a democracia, mas os mecanismos de controle e repressão.

Enquanto o mercado se abria, o Partido Comunista se fechava. Em 1993, as posições de secretário-geral, presidente da Comissão Militar e presidente da República – um resquício da divisão de Poderes – foram consolidadas na mesma pessoa, enquanto o Judiciário ficou cada vez mais dependente do Partido, que, segundo a Constituição, tem primazia sobre a lei.

A população de usuários da internet na China é a maior do planeta. Mas o Partido tem o sistema de censura e monitoramento mais sofisticado do mundo. Assuntos proibidos, além de qualquer crítica ao governo, incluem as relações com Taiwan ou com o Tibete e grupos religiosos perseguidos, mas também são censuradas manifestações sobre saúde pública, acidentes ambientais, política externa, entre outros. Segundo a Anistia Internacional, a China tem o maior número de prisões de jornalistas e ciberdissidentes no mundo. Em 2017, a Lei de Cibersegurança expandiu o aparato de vigilância às comunicações pessoais, incorporando os avanços na inteligência artificial e reconhecimento facial. O Sistema de Crédito Social determina a confiabilidade das pessoas baseado em registros financeiros, hábitos de consumo, relacionamento social e comportamento em público.

A liberdade acadêmica é restrita em relação a assuntos politicamente delicados. O Partido controla as indicações dos professores e a doutrinação política é parte do currículo em todos os níveis de educação. Os únicos sindicatos são controlados pelo governo. Estima-se que 1 milhão de pessoas pertencentes a minorias étnicas e religiosas estão detidas em campos de concentração para “reeducação política”.

Quando a União Soviética se desintegrou, em 1991, o Partido se sentiu ainda mais justificado em relação às “medidas” de 1989. Elas foram inevitáveis, doutrinou o Partido, para conter o caos e a guerra civil. Em troca, deu estabilidade e prosperidade aos chineses. Parte deles, talvez a maior, acolheu essa versão dos fatos sem paz de espírito – uma paz cada vez mais distante da Paz Celestial.

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