Distorções nas políticas agrícolas

OCDE publicou um estudo mostrando que em todo o mundo a produção e o comércio agropecuários são distorcidos por políticas protecionistas e ineficazes

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

08 de julho de 2019 | 03h00

Enquanto União Europeia e Mercosul pactuavam a abertura do comércio intercontinental, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicava um estudo mostrando que em todo o mundo a produção e o comércio agropecuários são distorcidos por políticas protecionistas e ineficazes.

Somados, os 53 países avaliados investem US$ 705 bilhões ao ano em políticas agropecuárias. Três quartos desse valor são direcionados aos produtores individuais. Em média, entre os 36 países da OCDE quase 20% da receita dos produtores vem de subsídios. Nos países em desenvolvimento essa média é inferior a 10%. A OCDE estima que 70% de todos os subsídios aos produtores rurais têm origem em medidas que distorcem o negócio agropecuário, notadamente tarifas e tabelamentos ou compensações por quedas nos preços, pragas ou desastres naturais.

Políticas assim alteram artificialmente os valores de mercado, afetando em primeiro lugar os preços no mercado interno, em geral mais elevados do que no mercado internacional. Embora essa diferença tenha diminuído desde 2000, nos países da OCDE os consumidores domésticos pagam em média 11% a mais do que os internacionais. Esse “imposto implícito” prejudica sobretudo os mais pobres, cujos gastos com comida representam uma parcela considerável do orçamento familiar, e também as indústrias domésticas de alimentos, que pagam mais pelos mesmos insumos comprados por suas concorrentes internacionais.

Para a OCDE, políticas que priorizem o subsídio ao preço de mercado e outras formas distorcivas de suporte precisam ser reduzidas e ao fim eliminadas. Os investimentos deveriam priorizar a produtividade, o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade das fazendas, especialmente em setores aos quais o mercado não oferece incentivos, como serviços e infraestrutura. “As estratégias do governo deveriam focar no financiamento de áreas que complementem mais do que substituam os esforços privados.”

Um mecanismo importante é o condicionamento dos subsídios a metas que fomentem bens não comerciais, como a preservação ambiental e o bem-estar dos animais. Mas trata-se de um dispositivo utilizado por um número limitado de países, que não responde por mais de 20% do total de subsídios ao setor.

O dado alvissareiro é que o Brasil é um dos países que mais se aproximam dos ideais preconizados pela OCDE. Praticamente todos os produtos agropecuários brasileiros estão livres de taxas de exportação. No último biênio, enquanto nos países da OCDE os subsídios aumentaram em média 18%, no Brasil diminuíram 30%. No Brasil menos de 3% da receita dos produtores vem de subsídios.

Se na maioria dos países o preço pago pelo consumidor doméstico é mais elevado que o cobrado aos importadores, podendo ser até 110% maior, o Brasil é um dos quatro países excepcionais onde essa diferença é praticamente nula. Ao contrário de quase todos os países, a maior parte dos subsídios do País não distorce o mercado. Todos os programas de crédito do Brasil – dois terços do total de subsídios – condicionam os produtores a critérios de eficiência, e os financiamentos para reflorestamento cobram juros abaixo do mercado.

Para dois terços dos países, os investimentos em infraestrutura correspondem a cerca de 30% dos subsídios. No Brasil passam de 50%, mais da metade em sistemas de inovação. Em média, nos países da OCDE os subsídios respondem por 44% do valor agregado agrícola. No Brasil respondem por menos de 8%.

Como se vê, a ministra da Agricultura estava coberta de razão ao se contrapor à eliminação dos subsídios do setor. Num mundo ideal eles não existiriam, mas no real o “desmame” dos agropecuaristas deve ser gradual e, sobretudo, condicionado a cortes muito mais drásticos na maioria dos outros países, onde os concorrentes mamam às fartas os recursos do contribuinte.

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