Distribuição de cargos

A administração federal negou que tenha sido um 'toma lá dá cá' a entrega de cargos de superintendentes regionais para funcionários indicados por deputados federais que votaram a favor da reforma da Previdência

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

04 de agosto de 2019 | 03h00

O governo de Jair Bolsonaro entregou cargos de superintendentes regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para funcionários indicados por deputados federais que votaram a favor da reforma da Previdência, informou o Estado. A administração federal negou que tenha sido um “toma lá dá cá” – antiga prática fisiológica que o presidente Bolsonaro havia prometido encerrar. Alega que precisou das indicações dos parlamentares porque não conhece suficientemente o perfil dos possíveis ocupantes desses cargos em cada região do País.

A versão do governo soa apenas como uma tentativa de disfarçar o que parece óbvio: há uma “fatura” a ser paga pelo apoio de deputados à reforma da Previdência. Esse pagamento se dá na forma de distribuição de cargos comissionados e da liberação de emendas parlamentares, algo que sucessivos governos fizeram desde a redemocratização do País, a título de construir sua base de apoio no Congresso.

O presidente Bolsonaro sempre deixou claro que não barganharia cargos e verbas por votos, argumentando, com razão, que essa prática nada tinha a ver com negociação de uma agenda política, e sim com puro e simples loteamento do governo – algo fragorosamente rejeitado pelos brasileiros na eleição do ano passado. Com esse espírito, montou seu Ministério sem se importar com partidos, gerando imediata reação negativa das legendas oportunistas habituadas a demandar assentos no primeiro e no segundo escalões para integrar a base governista – um indicativo de que o presidente estava no caminho certo.

No entanto, a máquina pública federal tem muito mais do que apenas cargos em Ministérios e secretarias para despertar a cobiça de parlamentares e partidos fisiológicos. Há dezenas de milhares de cargos comissionados à disposição do governo federal, postos que são preenchidos não por meio de concursos públicos, mas por livre nomeação do presidente da República, como é o caso das superintendências do Incra e de outros órgãos, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A existência de tantos cargos comissionados é uma aberração, que só se presta a alimentar a voracidade de políticos interessados em transformar o governo em cabide de empregos para seus apaniguados – que, em troca, usam o cargo para ajudar seus padrinhos a vencer eleições, fechando um círculo vicioso que transforma o poder público em instrumento para fins particulares.

Não se trata, é claro, de extinguir todos os cargos de confiança, uma vez que o presidente da República deve ter liberdade para nomear seus auxiliares mais próximos como bem entender, pois tem um programa de governo a cumprir e para tanto precisa de ministros alinhados a seus propósitos. Essa lógica, no entanto, claramente não se aplica à maioria dos milhares de cargos comissionados previstos no organograma federal, com a agravante de que menos da metade deles não precisa ser preenchida por quadros do funcionalismo público.

No caso específico das superintendências regionais do Incra, trata-se de posto de grande interesse, pois seus titulares são encarregados de definir de que maneira serão aplicados os recursos e também quais são as regiões prioritárias para a obtenção de terras para fins de reforma agrária.

O PSL, partido do presidente Bolsonaro, ensaiou um protesto contra a distribuição dos cargos, para se manter coerente com seu discurso de campanha, mas afinal se rendeu à lógica fisiológica e também abocanhou uma superintendência do Incra – a de Pernambuco, Estado que é reduto eleitoral do presidente nacional do partido, Luciano Bivar.

É possível que alguns indicados sejam de fato qualificados para o trabalho, mas o problema é o princípio: nenhum dos apadrinhados estará lá por sua competência, por maior que eventualmente seja, mas sim como resultado dos interesses privados de seus padrinhos. Decerto havia outras maneiras de negociar o apoio à reforma da Previdência, em bases estritamente políticas, mas infelizmente, ao que parece, o governo optou pelo caminho mais curto – um atalho que não costuma levar a bom destino.

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