O Brasil completa um ano de pandemia com o setor público superendividado, num quadro de muita incerteza e de muita oscilação no mercado financeiro. O governo geral fechou janeiro com dívida bruta de R$ 6,67 trilhões, soma equivalente a 89,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e muito acima dos padrões observados na média dos países emergentes (cerca de 62%). O governo geral inclui os poderes da União, de Estados, de municípios e o INSS, e o principal devedor é a União. Cuidar da imagem e da credibilidade é condição indispensável para evitar problemas muito sérios para o setor público e, como consequência, para os negócios e para o emprego. Daí a necessidade, adverte o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, de garantir compensação para qualquer novo programa de auxílio emergencial às famílias mais carentes.
Senadores têm considerado a aprovação de mais quatro meses de ajuda sem definição imediata de contrapartida. Sem esse cuidado, serão mais R$ 30 bilhões – já se falou até em R$ 40 bilhões – sem cobertura, num período de enorme insegurança quanto às condições fiscais. O novo socorro às famílias mais necessitadas, pode-se argumentar, dará impulso ao consumo, à produção e à arrecadação de impostos, mas o resultado final para as contas públicas é incerto. Maior incerteza, lembrou o secretário, pode resultar em piora da avaliação de risco, juros mais altos, maior dificuldade para a retomada econômica e menor geração de emprego e renda.
A proposta orçamentária elaborada pelo governo – e ainda nem aprovada no Congresso – indica um déficit primário (sem os juros) de R$ 247,1 bilhões para o poder central. Isso dependerá de um severo controle das finanças federais, indispensável também para a contenção do endividamento. Nos 12 meses terminados em janeiro, o governo central acumulou déficit primário de R$ 776,44 bilhões, segundo o Tesouro.
Mas o balanço de janeiro pode parecer animador, porque o governo central obteve superávit primário de R$ 43,22 bilhões. Mas ninguém deve ficar entusiasmado. O saldo de janeiro é normalmente positivo. Além disso, o superávit foi ligeiramente inferior ao de um ano antes, quando chegou a R$ 44,13 bilhões em valores correntes. A receita líquida do mês, R$ 155,29 bilhões, foi 2,1% menor que a de janeiro de 2020. A despesa total foi 0,4% inferior à de um ano antes.
A situação do Tesouro fica mais clara quando se considera a relação entre despesas obrigatórias e receita líquida. Desde 2015 esses gastos consomem toda a receita líquida e até um pouco mais. Nos 12 meses de 2020, no entanto, as despesas obrigatórias, incluídas aquelas destinadas ao enfrentamento da crise, foram 53% maiores que a receita.
Essa proporção se manteve nos 12 meses até janeiro. Isso explica o enorme déficit primário acumulado no período. A relação pode ter melhorado em fevereiro, mas a volta do auxílio emergencial deverá causar uma reversão. Sem garantia de contrapartida, o mercado poderá reagir mal. O financiamento do Tesouro, nesse caso, ficará mais difícil e os efeitos baterão na atividade econômica.
Para uma visão mais ampla das finanças públicas é preciso recorrer aos dados mensais do Banco Central (BC). Nessas contas, o resultado fiscal é calculado como necessidade de financiamento do setor público. Pelo novo levantamento, o governo central teve superávit de R$ 43,16 bilhões em janeiro e déficit de R$ 747,60 bilhões em 12 meses. Quando se incluem as contas de Estados, municípios e estatais, chega-se ao resultado primário do setor público: superávit de R$ 58,37 bilhões no mês e déficit de R$ 700,85 bilhões no intervalo de um ano.
Somando-se os juros, obtém-se o chamado resultado nominal: excedente de R$ 17,93 bilhões em janeiro, com buraco de R$ 1,02 trilhão em 12 meses, valor correspondente a 13,67% do PIB. Entre dezembro e janeiro a dívida bruta do governo geral passou de R$ 6,61 trilhões para R$ 6,67 trilhões (89,7% do PIB) – fortíssima razão para o governo cuidar da credibilidade. Seria bom o presidente Bolsonaro saber disso.