Doações a partidos políticos

Em 2017, as 35 legendas registradas no TSE receberam R$ 89 milhões em contribuições de eleitores e simpatizantes. No ano passado, as doações saltaram para R$ 106 milhões

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

11 de outubro de 2019 | 03h00

Levantamento feito pelo Estado, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou que em 2018 houve um aumento de 19% nas doações de pessoas físicas a partidos políticos em relação ao ano anterior. Em 2017, as 35 legendas registradas no TSE receberam R$ 89 milhões em contribuições de eleitores e simpatizantes. No ano passado, as doações saltaram para R$ 106 milhões.

O dado é alvissareiro, tendo-se em vista, principalmente, que partidos políticos são organizações privadas e devem funcionar à custa dos recursos que recebem dos que têm afinidade com suas ideias e projetos para o País, e não com recursos públicos, que certamente têm destinações melhores.

Perde-se no horizonte o dia em que as doações privadas irão superar o volume de recursos que os partidos políticos recebem do Tesouro Nacional por meio do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) - duas excrescências que já deveriam ter sido extintas -, mas o aumento do porcentual de doações de pessoas físicas deve ser celebrado como mais um importante passo para o fortalecimento da democracia representativa. Quanto mais representativos forem os partidos políticos e seus quadros no seio da sociedade, maior poder de engajamento terão para conquistar cidadãos dispostos a financiar suas atividades.

Entretanto, a celebração há de ser comedida e acompanhada de receios em relação a distorções que o modelo pode gerar. Na lista dos grandes doadores aos partidos políticos, conforme o levantamento do Estado, estão membros de famílias que controlam grandes grupos empresariais do País. Em boa hora, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a doação de pessoas jurídicas, mas os empresários continuam autorizados a doar aos partidos políticos como pessoas físicas assim como qualquer cidadão. Não há, pois, qualquer ilegalidade nessas doações, mas algum limite razoável há de ser imposto. A política não pode ser um exercício de bilionários.

Hoje, não há limites para contribuições de pessoa física. Para o funcionamento orgânico dos partidos políticos, as legendas só podem transferir para as campanhas eleitorais o equivalente a 10% dos rendimentos brutos de cada doador auferidos no ano anterior ao pleito. É uma forma de conter o abuso do poder econômico. Afinal, 10% da renda bruta de um empresário muito rico é dinheiro bastante para desequilibrar a disputa eleitoral em favor daquele que ele decidir apoiar.

Alguns partidos políticos mais dependentes de recursos públicos articulam a votação de um projeto de lei que limitaria as doações feitas por pessoas físicas a dez salários mínimos, o que hoje corresponderia a R$ 9.980,00 por doador. Para ter ideia de quão drástica seria a mudança, caso o projeto seja aprovado, a maior doação de pessoa física no ano passado foi feita pelo secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles. Ele doou R$ 900 mil para o MDB, seu atual partido, e R$ 600 mil para o PSD, ao qual era filiado até abril de 2018. Maior doador individual do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, o empresário Wilson Picler, doou R$ 800 mil à legenda no ano passado.

Seguramente, o modelo ideal para o financiamento privado dos partidos políticos e das campanhas eleitorais - fim almejado pelos verdadeiros liberais-democratas - não está nos extremos. Nem limites tão draconianos, como o proposto pelas legendas mais afeitas ao financiamento público, nem doações bilionárias que façam da política um jogo de poucos endinheirados.

A saída passa por uma reforma do sistema político-eleitoral que permita maior aproximação dos partidos e dos candidatos com seus eleitores e simpatizantes - a adoção do voto distrital para os cargos do Poder Legislativo caminharia nessa direção -, incrementando as doações de pessoas físicas e a redução do custo das campanhas eleitorais.

Tal como desenhado hoje, o modelo político-eleitoral faz com que candidatos precisem de muito dinheiro para eleição e mais ainda para reeleição, desvirtuando o exercício de seus mandatos.

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