Um estudo recente do Banco Mundial revelou que 30% dos recursos da União que são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) são mal empregados, ou seja, ainda que vultoso, é um gasto ineficiente. Além de remunerar melhor os serviços que são prestados pelo SUS, portanto, é preciso empregar melhor esses recursos.
A saúde já tem um dos maiores orçamentos da administração pública nos três níveis. Em 2019, foram investidos R$ 304 bilhões. Mas, “se os padrões atuais de crescimento nominal dos gastos se mantiverem, a conta do SUS chegará a R$ 700 bilhões até 2030”, escreveram os autores do estudo do Banco Mundial, noticiado pelo Estadão. A razão é clara: o envelhecimento da população implica aumento da complexidade dos serviços médicos de que necessitam os mais idosos, o que, consequentemente, aumenta a pressão financeira sobre todo o sistema.
O Banco Mundial não se limitou ao diagnóstico do problema. Propõe soluções. Uma delas é melhorar a escala de atendimento. Muitos hospitais em pequenos municípios poderiam se tornar postos de saúde, direcionando mais investimentos para hospitais gerais em municípios maiores, que atenderiam cidades contíguas. Há má distribuição de recursos humanos pelo País. Além de melhor alocá-los, esses profissionais precisam ser valorizados, premiando o bom desempenho. Por fim, é fundamental a adoção de mais parcerias público-privadas (PPPs).
O SUS deve ser cuidado permanentemente para que não entre em colapso e deixe desamparados algo em torno de 7 a cada 10 brasileiros que precisam de atendimento médico. Se ainda havia dúvidas sobre a importância de bem administrar e capacitar o SUS para atender a esmagadora maioria da população, a pandemia de covid-19 dissipou uma a uma.
O SUS nasceu do sonho de alguns médicos sanitaristas, parlamentares e organizações da sociedade civil. Primeiro, veio o desejo de oferecer aos brasileiros um sistema público de saúde que fosse universal e gratuito. Foi uma revolução. Até pouco antes da Assembleia Nacional Constituinte, a saúde, convém lembrar, era tratada como uma mercadoria, acessível apenas aos que podiam pagar por serviços médicos ou aos que ao menos tinham um emprego formal, condição de admissão nos hospitais do antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). Fora isso, só havia os prestimosos serviços das Santas Casas de Misericórdia.
Após a promulgação da Constituição de 1988, contudo, a saúde deixou de ser vista sob essa ótica mercadológica e passou a ser tratada como um direito de todos e um dever do Estado.
Materializado aquele desejo inicial no texto constitucional (art. 196), veio, então, o desafio de encontrar os meios de financiamento de um sistema público de saúde universal e gratuito para mais de 200 milhões de brasileiros. O que já seria uma faina extraordinária para qualquer país do mundo, para um país de renda média como o Brasil beirava o devaneio. Esse desafio segue diante de nós ainda hoje, mais de três décadas depois.