O que falta para o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), determinar a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar responsabilidades pela construção da tragédia da pandemia de covid-19 no Brasil? Objetivamente, apenas a sua compreensão do papel do Poder Legislativo nesta quadra da história nacional.
Já passa da hora de os parlamentares exercerem em toda a sua extensão uma de suas mais importantes prerrogativas constitucionais – a de fiscalizar os atos do Poder Executivo, principalmente quando estão diante de casos tão graves como o descalabro na gestão da pandemia no País.
Nas mãos do senador Rodrigo Pacheco há um pedido de instalação da “CPI da Pandemia” assinado por 31 senadores de 11 partidos políticos. Do ponto de vista regimental, os requisitos estão presentes. Há, aos borbotões, razões fáticas para ensejar a instalação da comissão, bem como autoridades a serem devidamente chamadas às falas.
É inadmissível que os dias simplesmente passem um após o outro como se o desastre sanitário fosse mais uma crise qualquer. Aos cidadãos, aflitos, tem de ser dada uma satisfação sobre este horror sem precedentes que se abateu sobre a Nação, em grande medida decorrente do descaso, da incompetência e da indignidade das ditas autoridades, a começar pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
As lideranças do Congresso habituaram-se a dizer que “não é hora de apontar os culpados, é hora de resolver os problemas”. A esquiva é uma posição bastante confortável. Uma eventual CPI em nada prejudicaria o bom andamento das ações do Poder Legislativo para mitigar os profundos efeitos negativos da pandemia no País. Ao contrário. O esforço de investigação, por si só, já seria uma grande contribuição do Congresso para encontrar soluções viáveis para o desastre e para amainar as aflições dos brasileiros.
Há responsáveis pela claudicante vacinação no País. Enquanto diversos países já começam a experimentar os efeitos benfazejos da imunização de seus cidadãos, o Brasil vive o pior momento da pandemia. Há quem diga que caminhamos a passos largos para chegar ao Dia das Mães pranteando a morte de meio milhão de pessoas.
Há quem seja responsável pela interrupção da fabricação de vacinas porque faltaram os insumos para produção dos imunizantes. E quando havia vacinas, ainda que em poucas doses, faltaram seringas para aplicá-las. Na Fiocruz, a linha de produção foi interrompida porque enguiçou uma banal máquina de lacrar vidros de dose.
Há quem seja responsável por estimular o uso de medicamentos sem qualquer ação comprovada contra o coronavírus, como a hidroxicloroquina e a ivermectina. Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) País afora estão lotadas de pacientes que confiaram na eficácia dessas substâncias. Confiaram na palavra de ninguém menos que o presidente da República.
Há quem seja responsável pela transferência descuidada de pacientes portadores de uma nova cepa do vírus, a P.1, detectada em Manaus (AM), espalhando-a por todo o País. Já há comprovação científica de que esta variante não só é mais contagiosa, como ainda aumenta a carga viral no corpo dos infectados.
Há quem seja responsável pela morte por asfixia de mais de 50 pacientes de covid-19 na capital amazonense, após faltar cilindros de oxigênio nos hospitais.
Há quem seja responsável por incitar a desobediência às medidas de prevenção adotadas por governadores e prefeitos ciosos de sua responsabilidade. Há quem seja responsável por estimular o desrespeito às regras mais comezinhas de proteção individual, que, ao fim e ao cabo, protegem toda a coletividade, como o correto uso de máscaras.
Não é tempo para tibieza. É dever do Congresso apurar por que o Brasil é o pior país do mundo no combate à pandemia de covid-19. À Nação é dado conhecer quem empurrou o Brasil para o fundo deste abismo.