Eleição como desculpa esfarrapada

Congresso procrastina reformas e deixa de investigar o escândalo no MEC porque os parlamentares colocam as eleições acima dos interesses do País

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

17 de abril de 2022 | 03h00

O País já se acostumou à tradicional letargia do Congresso em anos eleitorais. Com o horizonte de outubro, parlamentares pensam apenas na sua própria eleição, mas a tradição é que os trabalhos legislativos prossigam ao menos até junho. Neste ano, esse calendário parece ter sido antecipado. Líderes partidários já admitem que projetos polêmicos e reformas estruturantes ficarão para 2023. A estratégia é evitar qualquer tema que possa custar votos. É esse mesmo espírito que tem trazido dificuldades para a instalação de uma imprescindível Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as inúmeras irregularidades do Ministério da Educação (MEC).

Como revelou o Estadão, pastores evangélicos tinham trânsito livre na pasta para negociar verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com municípios em troca de propina. Os indícios de irregularidades foram fortes o bastante para derrubar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, que reconheceu, em gravação, dar prioridade ao atendimento dos pedidos dos pastores a pedido do próprio Bolsonaro. Chamados a depor na Comissão de Educação no Senado, três prefeitos confirmaram as denúncias, com detalhes escabrosos.

Se tudo isso não bastasse, 3,5 mil escolas inacabadas, cuja conclusão é prioritária inclusive por força de lei, foram preteridas em detrimento de 2 mil novas unidades, que muito provavelmente tampouco serão entregues, já que o FNDE detém uma fração dos recursos necessários. O esquema, que remete a pirâmides financeiras que já levaram milhares de investidores à ruína, seria comandado por apadrinhados do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. O prejuízo, evidentemente, fica com a base da pirâmide: a população, que observa o dinheiro público ser drenado sem que as escolas sejam de fato entregues.

Em situações normais, essa sistemática corrupta já mereceria investigação, mas o fato de que ela levou à queda do quarto ministro da Educação de um mesmo governo é argumento mais do que suficiente para justificar uma CPI. Instrumento de fiscalização da minoria, as comissões têm o direito de instalação assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF): basta que obtenham apoio de um terço dos parlamentares. Surpreendentemente, o líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ainda não conseguiu alcançar o número mínimo de assinaturas. Pior, teve que amargar as defecções de três senadores – um do PDT, do pré-candidato à Presidência Ciro Gomes, que classificou o escândalo da Educação de coisa de um “governo dramaticamente corrupto”, e dois do Podemos, que há apenas duas semanas planejava lançar à Presidência o ex-juiz Sérgio Moro, tido e havido como campeão da luta anticorrupção.

A desculpa esfarrapada para não apoiar a CPI é evitar que ela seja usada como palanque eleitoral, uma vez que a Comissão de Educação poderia fazer o mesmo trabalho. Balela. A natimorta CPI poderia convocar qualquer pessoa, prendê-la em flagrante, requisitar informações oficiais sob reserva e quebrar sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados. Bem mais limitada, a Comissão de Educação só consegue intimar ministros e titulares de órgãos subordinados ao governo federal; qualquer outra autoridade ou cidadão somente pode ser chamado a convite, o que assegura a prerrogativa de negá-lo. 

Que a base do governo trabalhe para conter danos à imagem de um presidente ruim, agravada pelas revelações da inicialmente subestimada CPI da Covid, é algo mais do que esperado, mas o fato de que a maioria dos senadores compactua com esses planos dá indícios da abrangência de esquemas como o orçamento secreto e da natureza das relações atuais entre Executivo e Legislativo. Nesse casamento de conveniências, a maioria, inclusive os que dizem se opor ao governo, parece disposta a abrir mão de seus deveres e responsabilidades como parlamentares para garantir sua eleição. A única esperança é que os eleitores se lembrem de responder a essa notória e ofensiva negligência política nas urnas.

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