Eleições, liberdade e internet

Em 40 países, segundo estudo, 88% das disputas eleitorais sofreram interferência digital

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2020 | 03h00

Um número crescente de governos tem usado táticas digitais para acossar oponentes políticos e distorcer os ambientes de mídia online de seus países em períodos pré-eleitorais, relata um novo projeto de pesquisa da Freedom House, o Election Watch for the Digital Age. Após analisar 40 eleições e referendos realizados entre junho de 2018 e maio de 2020, a entidade constatou que 88% das disputas sofreram algum tipo de interferência eleitoral digital. Desde o seu surgimento, a internet foi vista como poderoso aliado da liberdade e autonomia individuais. Agora, sem ignorar suas potencialidades, o mundo virtual recebe um novo olhar, mais realista. Muitas vezes, a ameaça à liberdade e à democracia vem pela internet.

Entre os incidentes de interferência nas eleições, a Freedom House relata a difusão por governantes eleitos de informações falsas contra candidatos da oposição, limitações oficiais ao uso da internet e até prisão de indivíduos em razão de suas manifestações em redes sociais. Em 32 dos 40 países analisados, eleitores foram impedidos de acessar informações objetivas sobre os candidatos e participar de forma significativa no processo político.

Em Mianmar, por exemplo, autoridades mantiveram, por mais de um ano, incluindo o período pré-eleitoral, um bloqueio do sistema de internet móvel nos Estados de Rakhine e Chin, fazendo com que cerca de 1,4 milhão de habitantes sofressem sérias restrições de acesso à informação. Além disso, o governo recorreu à legislação contra fake news para bloquear acesso a sites com reportagens investigativas sobre atos de corrupção e violência por parte de militares.

Segundo o estudo, os incidentes de interferência eleitoral digital ocorreram em países com os mais variados perfis ideológicos, do Azerbaijão à Austrália. Para avaliar e comparar a realidade de cada país, a Freedom House criou o Índice de Vulnerabilidade Eleitoral (IVE), que é formado por 32 indicadores (com notas de 0 a 4), agrupados em três categorias – ambiente digital, sistema eleitoral e respeito aos direitos humanos.

Em relação ao ambiente digital, o estudo avalia itens como remoção de conteúdo online, existência de leis intimidadoras, ações estatais de difusão de desinformação e ataques cibernéticos contra lideranças civis. Quanto ao sistema eleitoral, que inclui também a participação política, os indicadores referem-se, por exemplo, à qualidade das eleições executivas e legislativas, ambiente operacional dos partidos políticos, liberdade de atuação das forças de oposição e a existência de pressões indevidas sobre as escolhas políticas.

No último eixo, relacionado aos direitos humanos, avaliam-se algumas liberdades fundamentais, como de expressão, de imprensa e de associação, bem como a independência do sistema Judiciário, o respeito ao devido processo legal e o tratamento igualitário sem discriminação. Um dos objetivos da Freedom House com o novo projeto de pesquisa é documentar ameaças aos direitos humanos e à integridade eleitoral nos meses anteriores às eleições importantes em todo o mundo.

Junto ao aumento dos ataques à democracia na esfera virtual, verifica-se também a reação da sociedade em defesa da liberdade, como diz Adrian Shahbaz, diretor de tecnologia e democracia da entidade, ao avaliar a campanha eleitoral dos Estados Unidos. “Foi extraordinário testemunhar não apenas até onde um presidente dos EUA iria na tentativa de minar o processo democrático, mas também como funcionários públicos, empresas de tecnologia e sociedade civil se empenharam para proteger a integridade de nossas eleições”, disse Shahbaz. “Infelizmente, em muitos países, as pessoas não podem contar com os mesmos freios e contrapesos institucionais ou a vigilância da imprensa que temos aqui.”

Nos dias de hoje, avaliar a integridade das eleições é também acompanhar o que ocorre na internet e nas redes sociais. Não basta ter urnas confiáveis para que as eleições sejam livres. É preciso que as liberdades sejam de fato respeitadas, também no mundo virtual.

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