Economia emperrada, com desemprego elevado, consumo fraco e indústria em marcha lenta, compõe a maior parte do cenário do novo corte de juros decidido pelo Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). Reduzida de 5,5% para 5% ao ano, a taxa básica de juros, a Selic, chegou ao nível mais baixo desde março de 1999, quando se tornou o principal instrumento de gestão da moeda e do crédito. A decisão foi anunciada no começo da noite de quarta-feira. Menos de 24 horas depois outro recorde foi noticiado: 24,4 milhões de trabalhadores por conta própria no trimestre encerrado em setembro. Tsunami de empreendedorismo no Brasil ou mais um efeito da desastrosa situação do mercado de emprego?
A principal fonte oficial de estímulo à atividade econômica tem sido, no Brasil, o comitê responsável pela política de juros. A taxa básica foi cortada três vezes neste ano, passando nesse período de 6,50% para 5%. A primeira redução ocorreu em 31 de julho. A redução foi justificada, em cada reunião do Copom, como necessária para estimular a economia. Em todos os casos, houve referência à ampla ociosidade dos meios de produção – máquinas, equipamentos, instalações e mão de obra. A menção teve sempre dupla finalidade.
A primeira foi sempre ressaltar o baixo risco associado à diminuição do custo do dinheiro. Com muita capacidade subutilizada, as empresas poderiam ampliar produção e vendas sem ocasionar grande pressão inflacionária. Essa condição permanece. A inflação projetada para todos os anos até 2022 está abaixo de 4%, como assinala a nota do Copom.
Mantido esse quadro, haverá, a curto prazo, espaço para mais um estímulo “de igual magnitude”, segundo o comunicado. Em dezembro, portanto, a taxa básica poderá chegar a 4,50%. Esse nível poderá ser mantido por um prazo imprevisível neste momento.
O segundo objetivo da menção à ampla ociosidade foi justificar a redução de juros como necessária à reativação da economia. Têm sido notados efeitos positivos desde os primeiros cortes da taxa básica. A redução começou no último trimestre de 2016, quando a Selic estava em 14,25%. O capital de giro tornou-se mais barato, como assinalou mais de uma vez a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e houve moderado impulso ao consumo. Esses efeitos marcaram o início da recuperação em 2017 e em parte de 2018. Além disso, juros básicos menores têm reduzido o custo da dívida pública.
Mas a economia perdeu vigor já no meio de 2018 e ficou ainda mais fraca neste ano, apesar das boas expectativas em relação ao novo governo.
Quanto ao governo, passou o primeiro semestre sem mostrar preocupação com o desemprego de mais de 12,5 milhões e a piora da indústria. O primeiro estímulo – modesta liberação de recursos do Fundo de Garantia e do PIS-Pasep – só começou em setembro.
O quadro poderá agravar-se, com desarranjo das expectativas de inflação, se ocorrer choque externo importante ou se houver menor segurança quanto aos ajustes e reformas. Por enquanto, o quadro externo permanece razoavelmente benigno, apesar das tensões comerciais. Além disso, as políticas monetárias continuam frouxas no mundo desenvolvido, como assinala a nota do BC. Ainda na quarta-feira o Federal Reserve (Fed), o BC americano, cortou novamente os juros, desta vez do intervalo de 1,75% a 2% anuais para a faixa de 1,50% a 1,75%. Haverá provavelmente uma pausa nos cortes, segundo deram a entender os diretores do Fed.
Incentivos dos bancos centrais parecem ter chegado ao limite no mundo rico. Novos incentivos devem provir da política fiscal, dizem dirigentes desses BCs e do Fundo Monetário Internacional. No Brasil, contas públicas ainda muito ruins impedem esse remédio. Juros menores nos bancos federais, especialmente para crédito imobiliário, poderão ajudar. O ministro da Economia, Paulo Guedes, mostra otimismo quanto ao quadro geral e anuncia para 2020 o dobro do crescimento de 2019. Será o dobro de 1% ou de algo ainda menor.