Enfim, realismo no setor elétrico

Plano Decenal de Energia 2031 da Empresa de Pesquisa Energética expõe falhas que agravaram crises etraz soluções para evitá-las

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

05 de fevereiro de 2022 | 03h00

A recorrência com que crises têm atingido o setor elétrico nos últimos anos exige uma análise profunda sobre a causa dos problemas e que vá além de questões de curto prazo e medidas emergenciais, cujos custos invariavelmente são pagos pelos consumidores. A boa notícia é que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) fez um esforço nesse sentido ao apresentar a minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2031. Mais do que um relatório das fontes à disposição do País para permitir a retomada de um crescimento econômico consistente e sem gargalos, a EPE trouxe o realismo que falta ao governo e ao Congresso nos debates sobre soluções para evitar apagões.

No relatório, a estatal expõe as razões que explicam por que o Brasil passa por apertos no fornecimento de eletricidade a despeito de o governo mencionar a existência de uma sobra estrutural de energia. Basicamente, os técnicos da EPE destacam que os modelos consideram dados bem mais otimistas do que a realidade tem mostrado e reforçam a necessidade de incorporar o efeito das mudanças climáticas nas chuvas e vazões e, consequentemente, no setor elétrico. 

Isso ficou claro no ano passado, quando o País iniciou o período seco com um nível de reservatórios de apenas 32% no Sudeste e Centro-Oeste e acabou por enfrentar a maior seca dos últimos 91 anos. Ao longo dos meses seguintes, as autoridades perceberam que as usinas não geravam tudo o que se esperava ou gastavam mais água do que o previsto para produzir eletricidade. O principal resultado desse erro é que o sistema demora a perceber o prelúdio de uma crise em potencial, postergando a adoção de medidas para conter situações extremas, tais como o acionamento de termoelétricas.

Com o PDE 2031, a EPE propôs uma metodologia aderente a essas restrições para as séries históricas e também para o futuro. Essa simples mudança reduz consideravelmente a sobra estrutural de energia mencionada pelo governo – já que, na prática, não se pode contar com ela quando mais se precisa – e afeta o planejamento da expansão do sistema elétrico, demandando oferta adicional para dar segurança ao abastecimento.

Como boa parte do potencial hidráulico do País já foi explorada, a participação dessa fonte, que representava 83% da capacidade instalada em 2000 e que hoje está em 58%, deve cair para 46% até 2031. Em contrapartida, outras fontes terão uma fatia maior na matriz. Para isso, a EPE estimou como se dariam os planos de expansão do sistema elétrico no que chamou de “rodada livre”, dentro de critérios econômicos e que consideram o menor custo possível, e no “cenário de referência”, norteado por diretrizes de políticas públicas apoiadas pelo Executivo e aprovadas pelo Congresso – como a medida provisória que permitiu a privatização da Eletrobras, carregada de “jabutis” que garantiram sua aprovação.

Sem surpresas, a EPE mostra que o modelo indica a necessidade de hidrelétricas na Região Amazônica e um aumento expressivo de usinas solares e eólicas. Já o governo e o Congresso apoiam a construção de termoelétricas a gás em locais sem reservas ou gasodutos, a recontratação de usinas a carvão e mais empreendimentos nucleares, interferências que elevariam os gastos com a expansão e operação do sistema em 28%. “As duas expansões apresentadas atendem aos critérios de suprimento de energia e potência, demonstrando serem alternativas viáveis para a expansão segura do sistema”, conclui a EPE, numa antecipação às críticas de que a geração fóssil é mais confiável do que a renovável.

A EPE ainda mostra o custo ambiental desses palpites políticos no planejamento. Na “rodada livre”, as emissões de gases causadores de efeito estufa cairiam 30% entre 2026 e 2031, enquanto no “cenário de referência” elas seriam ampliadas em 74%. O diagnóstico sobre as falhas do setor elétrico e as propostas para sua solução ficarão em consulta pública até 23 de fevereiro. Cabe ao governo não ignorar essa valorosa contribuição e deixar de privilegiar interesses paroquiais, dispendiosos e poluentes.

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