Enfim, um acordo

Não se pode perder mais tempo com disputas que fomentam narrativas eleitoreiras

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

06 de março de 2020 | 03h00

Após um acordo com o governo, o Congresso manteve vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Orçamentária. Com isso, o Executivo retomou o controle sobre cerca de R$ 30,1 bilhões do Orçamento – mas, pelo que ficou acertado, o governo aceitou dividir com o Congresso a decisão sobre o destino de parte desse montante, cerca de R$ 19 bilhões. Manteve-se praticamente intacto o acordo que havia sido anteriormente costurado pelos articuladores do governo com o Congresso, que ameaçava derrubar os vetos presidenciais e impor uma dolorosa derrota para Bolsonaro. Mas o clima ficou pesado depois que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, queixou-se de que o Palácio do Planalto estava sendo “chantageado” pelos parlamentares na negociação e estimulou manifestações de rua contra o Legislativo. O presidente Jair Bolsonaro reclamou, então, que estava se transformando em “refém” do Congresso e demandou um novo acordo – ao mesmo tempo que divulgava em uma de suas redes sociais a convocação de protestos contra os parlamentares, chamados de “inimigos do Brasil”.

O desfecho aparentemente evitou um confronto aberto entre o governo e o Congresso, o que pode ajudar a desanuviar a atmosfera pesada que se verificou nas últimas semanas. Nada impede que as manifestações, marcadas para o próximo dia 15, voltem a acirrar os ânimos contra o Congresso, mas por ora o que se tem é um acordo concreto – o que, na conturbada relação do governo de Bolsonaro com o Congresso, é uma grande e boa novidade.

No momento em que os indicadores mais importantes sinalizam uma recuperação mais lenta da economia, em meio a uma desvalorização acentuada do real e ao risco de que a epidemia de coronavírus afete a produção local, é relevante que o governo e o Congresso tenham se empenhado para superar suas divergências sobre o Orçamento. É possível que o horizonte sombrio da economia tenha chamado as autoridades à razão e inspirado o pragmatismo. O jogo de empurra entre Bolsonaro e os parlamentares a respeito da responsabilidade sobre o mau andamento das reformas, com a ampliação das incertezas para os investidores e os cidadãos em geral, pode servir para excitar as redes sociais, mas tende a ser um jogo prejudicial ao País.

No caso do Orçamento, é justo que o governo questione seu alijamento quase total do processo de tomada de decisões sobre a alocação de recursos; do mesmo modo, é também razoável que o Congresso reivindique maior autonomia para estabelecer as prioridades orçamentárias. Tanto num caso como no outro, contudo, é lícito indagar quais são os projetos concretos que animam essa busca pelo controle dos recursos.

Da parte do governo, até agora são obscuros os planos para melhorar a capacidade produtiva do País nos seus diversos aspectos. Em pouco mais de um ano de mandato, Bolsonaro não foi claro a respeito de suas prioridades – e não foram poucas as ocasiões em que o presidente deu muita importância ao que não tem nenhuma.

Da parte do Congresso, é também difícil saber quais são as prioridades, em especial porque não se divisam programas claros em meio à barafunda de partidos que não passam de siglas vazias de ideologia e sentido. Por ora, a liderança do Congresso comprovou suas credenciais reformistas, mas esse perfil pode mudar assim que houver troca de comando, no final deste ano.

Esse ambiente de indefinição, diante da perspectiva de degradação ainda maior do quadro econômico, deve servir como advertência para as autoridades e as lideranças políticas: não se pode perder mais tempo com disputas que só se prestam a fomentar narrativas eleitoreiras, sem qualquer ganho significativo para o País. Está na hora de estabelecer negociações amplas com vista à aprovação das reformas, pois, do contrário, em pouco tempo não haverá mais nada pelo que brigar.

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