Entre o estímulo e o aperto

Governo tem problemas tanto para manter estímulos quanto para seguir a austeridade.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2020 | 03h00

Sustentada até agora pelo consumo das famílias, a recuperação econômica poderá fraquejar em 2020, se o auxílio emergencial for extinto, como planeja o governo. Mas é preciso manter o apoio, porque a crise do coronavírus continua, o desemprego deve permanecer elevado e o cenário mundial de 2021 é muito inseguro, alerta o Fundo Monetário Internacional (FMI). A conclamação vale para muitos países, incluídos aqueles, como o Brasil, com pouco espaço nas contas públicas. Para esses países, a recomendação é acompanhada de uma fórmula: rever prioridades, para usar o dinheiro onde é mais necessário. A solução pode servir mais facilmente a outros países. É mais complicado aplicá-la ao caso brasileiro.

A dúvida quanto ao crescimento econômico no próximo ano aparece também na ata da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). A “incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia permanece acima da usual, sobretudo para o período a partir do final deste ano”, segundo o documento. A atividade já é afetada pela redução dos auxílios e deverá – este é o problema – ser ainda mais prejudicada no próximo ano, se os pagamentos, como está oficialmente previsto, forem extintos no fim de dezembro.

“Incerteza acima da usual” é expressão usada nos dois documentos, a ata da reunião do Copom, realizada na última semana, e o relatório do FMI sobre a recuperação dos países do Grupo dos 20 (G-20), formado pelas maiores economias desenvolvidas e emergentes. As ênfases, no entanto, são diferentes. Enquanto o FMI estimula os governos a manter os auxílios, o Copom destaca o risco de um desarranjo maior nas finanças públicas.

Será difícil evitar uma alta de juros, avisa o Copom, se o prolongamento das políticas fiscais de resposta à pandemia piorar a trajetória das contas públicas ou se houver frustrações quanto à agenda de reformas. As taxas tenderão a subir, se a âncora fiscal for comprometida, afetando a trajetória da dívida pública e as expectativas de inflação. Então – esta é a advertência mais severa – será preciso reavaliar a política monetária, mesmo se o teto de gastos for mantido.

O governo brasileiro terá dificuldade para seguir o caminho sugerido pelo FMI ou aquele defendido pelo Copom. Governos com situação fiscal mais folgada, ou com maior facilidade para conseguir dinheiro no mercado, poderão, sem grandes problemas, prolongar as políticas de estímulo à recuperação econômica. No Brasil, o Tesouro trabalha com limitações de todos os lados.

Para começar, a dívida pública é muito grande para uma economia emergente e, além disso, tende a crescer mesmo com uma política fiscal moderada. Mesmo com a recuperação já prevista, por alguns anos ainda haverá déficit primário, isto é, sem juros, e isso fará crescer o endividamento.

Em segundo lugar, o Orçamento é muito rígido, com enormes despesas obrigatórias, verbas vinculadas e indexação. Só mudanças constitucionais poderão desengessar as finanças públicas. Para conseguir essas mudanças o Executivo precisará de uma articulação política muito mais eficiente.

Limitações fiscais e políticas dificultarão qualquer das linhas de ação – a manutenção da responsabilidade fiscal, condição para os juros baixos, e, do outro lado, o prolongamento dos estímulos, sugerido pelo FMI. Neste caso, a sugestão inclui uma revisão dos gastos prioritários, teoricamente exequível, mas politicamente muito complicada. As dificuldades ficam mais evidentes quando se consideram os interesses eleitorais e as inclinações populistas do presidente e as pressões de ministros defensores de maiores gastos.

Manter a recuperação em 2021 é necessidade crucial para dezenas de milhões de famílias. Com um planejamento competente e crível, o governo poderia combinar a manutenção de estímulos temporários – e dependentes de fontes temporárias – com um programa confiável de arrumação fiscal em prazo razoável. Isso envolveria um entendimento adulto com o mercado. Seria um teste notável de competência e de credibilidade.

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