Escasso e mal aferido

Insuficiência e má fiscalização mostram urgência do novo marco do saneamento

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

24 de julho de 2020 | 03h00

O atendimento de praticamente todos os municípios brasileiros (99,6%) com rede de abastecimento de água em 2017 é uma indicação muito positiva sobre o avanço do saneamento básico no País. O quadro pode até ter melhorado nos últimos três anos. Mas, se tomado isoladamente, esse dado – aferido pela Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2017 que acaba de ser divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – pode levar a conclusões equivocadas, como a de que o Brasil está prestes a deixar para trás os graves problemas sociais e de saúde causados por falta de oferta adequada dos serviços de saneamento.

O problema, porém, continua a atormentar centenas de milhares de famílias em todo o País. A ausência desses serviços é uma das principais causas de doenças, sobretudo de crianças, que reduzem o ritmo de queda da taxa de mortalidade infantil, retardam o avanço da escolaridade, comprometem a produtividade e tendem a perenizar as más condições de vida dessa parcela da sociedade.

O fato de que quase 40% dos domicílios não contam com nenhum sistema de esgotamento sanitário por meio de rede coletora pública e de que o avanço desse serviço essencial para assegurar ambiente saudável à população tem sido lento demais (em 2007, eram 45% os domicílios sem coleta de esgoto) mostra a urgência da mudança do modelo até agora utilizado para o setor e a importância do novo marco do saneamento básico aprovado há pouco para induzir as transformações.

O formato institucional em que opera o sistema de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto (onde o serviço existe), avaliado em outra pesquisa divulgada pelo IBGE, o Perfil dos Municípios Brasileiros na questão do saneamento básico, igualmente reforça a importância do novo marco do saneamento básico para a expansão, na velocidade necessária, desses serviços no País. Por falta de estrutura adequada em boa parte dos municípios que dispõem de serviços de saneamento básico (de abastecimento de água, na maioria dos casos; e de coleta de esgotos, em proporção bem menor), fiscaliza-se pouco, é precário o serviço de controle da qualidade dos serviços oferecidos, protegem-se pouco as áreas de mananciais.

Essas pesquisas do IBGE acrescentam elementos importantes sobre a situação institucional dos sistemas de saneamento básico do País, cuja cobertura insuficiente, e regularmente avaliada por instituições como o Instituto Trata Brasil e por isso bastante conhecida, dá a dimensão numérica da tragédia em que se transformou esse tema para milhões de brasileiros.

Os dramas familiares gerados pela falta de condições adequadas de higiene das moradias são, obviamente, mais pungentes entre a população de menor renda e nas regiões menos desenvolvidas. As discrepâncias regionais, no entanto, chegam a surpreender, por sua amplitude.

Em 2017, 50,8% das residências dispunham de sistema de coleta de esgoto. É um índice bem menor do que o de atendimento por rede de abastecimento de água (86,1%), o que mostra quanto a rede de coleta de esgoto é insuficiente. Pior ainda é a desigualdade regional do atendimento. No Sudeste, 76,7% dos domicílios contavam com esse serviço, enquanto no Norte o índice estava em 7,4% e no Nordeste, em 25,4%. Da coleta ainda inadequada, quase um quarto (23%) não recebe nenhum tipo de tratamento.

Além de insuficiente, o sistema de saneamento básico tem como característica o desperdício. De cada 10 litros de água tratada lançados na rede de distribuição, perdem-se 4. Vazamentos em razão de falta de manutenção ou de envelhecimento da rede e de falhas em equipamentos de controle e medição do consumo, além de fraudes, estão entre as causas dessa perda que impõe custos a todos, usuários e operadores dos sistemas.

Ruim e insuficiente, o sistema é mal fiscalizado pelo poder público. Cerca de 35% dos municípios com serviço de abastecimento de água não dispõem de órgão para fiscalizar sua qualidade e 14% nem têm legislação sobre o assunto.

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