Escravo doméstico, vítima oculta

Reprimir o trabalho análogo à escravidão é mais difícil quando se trata de trabalhadores domésticos, tornando esses escravos modernos, majoritariamente mulheres, praticamente invisíveis

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

04 de julho de 2022 | 03h00

Em pleno século 21, o trabalho em condições análogas à escravidão continua uma realidade no País. Desde 1995, o combate a tamanha degradação ganhou força no governo federal, responsável pela criação do chamado Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em parceria com o Ministério Público. Resultado: 58 mil trabalhadores já foram resgatados das mais diversas e abjetas situações de exploração, seja em propriedades rurais, na produção de carvão vegetal ou na confecção de roupas, entre outras áreas. A lista, como se sabe, é longa. Somente nos últimos anos, porém, como mostrou o Estadão, a repressão ao trabalho escravo doméstico conquistou maior visibilidade nos relatórios do Grupo Móvel.

É isso mesmo: foi a partir de 2017 que o número de trabalhadores domésticos resgatados de situações análogas à escravidão passou a ser registrado separadamente − o que, por óbvio, contribuiu para jogar luz sobre o problema. Recente reportagem do Estadão trouxe um balanço dessa nova estatística, revelando que 2021 foi o ano com maior número de trabalhadores domésticos resgatados nos últimos cinco anos: 31 ao todo. 

Na comparação com anos anteriores, de fato, houve um salto. Em 2020, haviam sido resgatados três trabalhadores domésticos e, em 2019, cinco − até então a maior quantidade em um único ano. Quando se considera o conjunto de 1.959 trabalhadores resgatados no ano passado, entretanto, os trabalhadores domésticos representam apenas 1,6% do total. Cabe perguntar: em que medida esse porcentual reflete a real proporção dos trabalhadores domésticos no universo de vítimas do trabalho análogo à escravidão no Brasil?

A resposta parece ser que os trabalhadores domésticos, categoria majoritariamente feminina, estão, sim, sub-representados nas estatísticas do Grupo Móvel. Isso revelaria uma espécie de invisibilidade dessa categoria profissional até mesmo diante do órgão encarregado de combater o trabalho escravo no País − órgão esse que, de resto, tem prestado relevantes serviços e, claro, perdeu força no governo do presidente Jair Bolsonaro. 

Eis o que disse ao Estadão a procuradora Lys Sobral Cardoso, coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho: “Mais de 90% das pessoas resgatadas no Brasil desde 2013 foram homens. Quer dizer que, provavelmente, as formas de exploração do trabalho da mulher têm sido ‘invisibilizadas’ pela fiscalização. O trabalho escravo doméstico é uma delas”, afirmou ela.

Outro dado que merece atenção é o número de pessoas dedicadas aos serviços domésticos no País: cerca de 6 milhões, a maior parte sem carteira assinada, sendo 92% delas mulheres, a maioria negra e de baixa escolaridade, conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

Ninguém ignora as dificuldades de fiscalizar e reprimir o trabalho escravo, crime previsto no Código Penal de 1940. Não à toa, a Polícia Federal participa do Grupo Móvel e acompanha as operações. No caso do trabalho doméstico, há que levar em conta também que se trata de crime praticado no interior dos lares, o que cria um obstáculo adicional.

Como mostrou o Estadão, cada vítima resgatada tem a chance de uma nova vida. É o caso de Yolanda Ferreira, de 89 anos, que passou cerca de 50 anos como trabalhadora doméstica em condição análoga à de escravidão, em um prédio de alto padrão em Santos (SP). Yolanda foi localizada pelo Grupo Móvel a partir da denúncia de uma nova vizinha, que estranhou o comportamento da idosa negra que mal aparecia no corredor e só andava de cabeça baixa, sem responder quando cumprimentada. 

A exploração do trabalho doméstico análogo à escravidão é um crime particularmente abjeto, por representar uma violência e uma humilhação que vão contra as noções mais elementares de civilização, modernidade e desenvolvimento. Dar visibilidade a casos como o de Yolanda é mais um passo para que esse tipo de crime não se repita e, um dia, seja nada além de triste memória.

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