Está na hora de trabalhar

O governo do presidente Bolsonaro gasta enorme energia, a sua própria e a do resto do País, com questões insignificantes

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

06 de abril de 2020 | 03h00

O governo do presidente Jair Bolsonaro gasta enorme energia, a sua própria e a do resto do País, com questões absolutamente insignificantes, ao mesmo tempo que se ausenta deliberadamente quando sua atuação se faz necessária. A votação do Congresso que confirmou a ampliação do alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – com um provável impacto de R$ 217 bilhões em dez anos – foi a mais recente demonstração da já rotineira displicência política do governo quando se trata de temas de grande relevância. O presidente acabou vetando a medida.

No ano passado, o Congresso aprovou a concessão do BPC, de um salário mínimo, a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que tivessem algum impedimento físico, mental ou intelectual de longo prazo, com renda familiar de até R$ 522,50 mensais per capita. Até então, o limite era de R$ 261,25. A pedido do Ministério da Economia, o presidente Bolsonaro vetou o dispositivo. No dia 11 de março, o Congresso derrubou o veto presidencial, por 302 votos a 137 entre os deputados, e por 45 votos a 14 entre os senadores.

Os placares elásticos mostram que mesmo partidos e parlamentares que supostamente se alinham ao Palácio do Planalto decidiram derrubar o veto e contrariar a recomendação da equipe econômica, preocupada com o significativo efeito fiscal da medida justamente num momento de grande aperto.

Vários fatores concorreram para o fiasco. Para começar, já não é mais possível falar em inabilidade política da articulação do governo no Congresso; o que aconteceu na votação foi uma clara omissão do Palácio do Planalto, tão clara que parece ter sido proposital. Não se pode condenar quem veja no desinteresse do governo em defender o veto presidencial uma maneira de atribuir ao Congresso a conta da irresponsabilidade fiscal, o que ajudaria a alimentar o discurso, corrente entre as hostes bolsonaristas, segundo o qual os deputados e senadores jogam contra o presidente Bolsonaro e, portanto, contra o Brasil.

Se tivesse disposição para trabalhar, o governo teria lutado no Congresso pela derrubada do projeto ainda em 2019; mesmo derrotado na ocasião, teria se empenhado em manter o veto ao dispositivo. Votos certamente não lhe faltariam. Mas não fez nem uma coisa nem outra. Ao contrário: Bolsonaro mostrou grande vontade de confrontar o Congresso, seja rasgando acordos previamente estabelecidos a respeito do Orçamento, seja convocando a população a protestar contra os parlamentares – chamados de “inimigos do povo” nas redes sociais insufladas pelo “gabinete do ódio” instalado no Palácio do Planalto. É até natural, portanto, que parte do Congresso tenha votado contra os interesses do governo como forma de retaliação – e isso indicaria que o reformismo demonstrado até agora pela atual legislatura está sujeito a circunstâncias, o que obviamente deveria preocupar o governo.

É possível também que o governo tenha cruzado os braços porque a expansão do Benefício de Prestação Continuada é uma medida popular, que tende a ser bem recebida por eleitores pobres direta ou indiretamente beneficiados. Bolsonaro vetou o aumento por insistência da equipe econômica, mas já demonstrou inúmeras vezes sua inclinação ao populismo desbragado, e seria surpreendente se aceitasse ser acusado de arrochar benefícios sociais em nome do equilíbrio fiscal.

Em resumo, o governo de Jair Bolsonaro parece muito mais interessado em administrar suas redes sociais do que em conduzir o País, pois no ambiente virtual não há necessidade de negociar apoio do Congresso para os projetos de interesse do governo, muito menos de ouvir a opinião alheia. Ali, o presidente é o “mito”, e todos concordam com ele.

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