Facebook ‘stalker’

Há muito 'stalker' (perseguidor) no mundo digital, o que torna aconselhável redobrar a prudência nas redes sociais

O Estado de S.Paulo, O Estado de S.Paulo

28 de dezembro de 2019 | 03h19

Entre outros possíveis sentidos, a palavra inglesa stalker (perseguidor) é muito usada hoje em dia para definir quem vigia e persegue, de forma insistente e obsessiva, outra pessoa nas redes sociais. Há muitos stalkers no mundo digital, o que torna aconselhável redobrar a prudência, por exemplo, ao escrever para uma rede social. Descuidos com a privacidade podem trazer sérios riscos.

No entanto, não são apenas os usuários que adquirem hábitos obsessivos. Às vezes, é a própria rede social que pratica esse tipo de conduta. Em resposta a consultas feitas pelo Senado americano, o Facebook admitiu que, por razões de segurança e para fins publicitários, coleta dados de localização mesmo que o usuário tenha desligado as funções de geolocalização. “Inclusive se alguém não ativa os serviços, pode ser que o Facebook ainda obtenha informação sobre sua localização baseando-se na informação que ele e outros fornecem através de suas atividades e conexões com os nossos serviços”, disse a empresa.

Por exemplo, mesmo que uma pessoa tenha desativado o GPS do seu celular, o Facebook é capaz de identificar sua localização recorrendo a outras informações da pessoa, que ele obtém por meio de outros serviços do Facebook e dos dados relativos à conexão de internet. E, como a empresa reconheceu, ela não é apenas capaz, como de fato a utiliza “por razões de segurança e para fins publicitários”.

Dirigida aos senadores Chris Coons (Partido Democrata) e Josh Hawley (Partido Republicano), a carta do Facebook foi divulgada no Twitter pela jornalista Emily Birnbaum, da publicação americana The Hill. Após compartilhar a publicação de Birnbaum, o senador Josh Hawley escreveu: “O Facebook admite. Você desliga os serviços de localização e eles ainda registram onde você está para ganhar dinheiro (enviando a você publicidade). Não há como sair. Não existe controle sobre a sua informação pessoal”.

A conduta do Facebook é grave. Ele capta dados do usuário, utilizando-os para ganhar dinheiro, mesmo que o usuário diga que não deseja ceder esses dados ao Facebook. Trata-se de uma deliberada violação da privacidade e da autonomia individual.

O caso adquire ainda maior gravidade pelo fato de o Facebook ter, em suas diferentes plataformas - Instagram, Facebook Messenger, WhatsApp e o próprio aplicativo Facebook -, mais de 2 bilhões de usuários. Não é uma empresa importante violando os termos da relação com seus clientes. Trata-se simplesmente do grupo empresarial que domina o universo das redes sociais, sem nenhum concorrente minimamente capaz de lhe fazer sombra, dizendo que atua de forma não transparente e em sentido contrário à vontade do usuário, como recurso para obter maiores receitas.

A lei brasileira proíbe expressamente esse tipo de conduta. “Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) define que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o consentimento do titular. As exceções previstas na lei para a utilização de dados sem consentimento pessoal - por exemplo, realização de estudos por órgão de pesquisa ou cumprimento de obrigação legal - não têm nenhuma relação com fins publicitários, tal como admitido pelo Facebook.

Além disso, a Lei 13.709/2018 estabeleceu o direito de cada um saber de forma “clara, adequada e ostensiva” a respeito do tratamento que suas informações pessoais recebem. É evidente que esse direito não é respeitado quando o usuário do Facebook só toma conhecimento do modo como suas informações pessoais são de fato utilizadas por meio de uma carta da empresa a dois senadores americanos.

Ao exigir que os dados sejam tratados com boa-fé, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais determina, entre outros requisitos, que tais atividades tenham “propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular”. A lei existe para ser cumprida.

 

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