A falta de recursos para equalização de empréstimos para o agronegócio diz muito sobre o improviso do governo, uma das principais marcas da gestão Jair Bolsonaro. Dos R$ 7,8 bilhões aprovados no Orçamento pelo Legislativo, 99% já foram usados, o que obrigou o Ministério da Economia a suspender a contratação de novas operações pelas instituições financeiras neste mês. Em pleno fevereiro, simplesmente não há mais dinheiro para colocar de pé o Plano Safra até junho, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A importância do agronegócio para o País é inegável. O setor tem sido essencial para a obtenção de saldos comerciais positivos. No ano passado, o superávit do segmento foi de US$ 105,1 bilhões, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), alta de 19,8% em relação a 2020. Impulsionadas pela recuperação dos preços das commodities e da economia global, as exportações bateram recorde histórico e totalizaram US$ 120,6 bilhões. Em janeiro, quando o mercado projetava que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceria 0,5% em 2022, a estimativa para o desempenho da cadeia do agronegócio era de um avanço de 3,5% a 5%, em contrapartida à queda esperada para o comércio, a indústria, os serviços e o consumo das famílias, corroídos pela inflação elevada e pelo aumento dos juros. De lá para cá, a única coisa que mudou foi a perspectiva para o crescimento do PIB, reduzida a 0,30% na edição mais recente do relatório Focus. É consenso que o tombo seria ainda maior sem a contribuição do setor.
Por tudo isso, é quase inacreditável que uma área que tem sido a tábua de salvação da economia seja tratada com tanto desmazelo. O principal motivo que explica a falta de recursos para a equalização do crédito rural é a subida da taxa básica de juros, hoje em 10,75% ao ano, mas o ciclo de alta promovido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central começou há quase um ano, quando a Selic aumentou de 2% para 2,75%. Esse movimento apenas se acentuou ao longo dos últimos meses, de modo que não deveria ser surpresa para ninguém o fato de que o dinheiro poderia acabar mais rápido.
O Plano Safra foi lançado em junho e, no mês seguinte, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com uma projeção média para a Selic de 6,63% ao ano. Em dezembro a taxa já estava em 9,25%, mas nem assim houve alteração nos parâmetros evidentemente defasados. O resultado é que faltam mais de R$ 3 bilhões para cobrir a diferença entre o custo efetivo cobrado dos bancos nas operações e o valor pago pelos produtores rurais. Uma parte do dinheiro poderá ser remanejada a partir de dotações do Ministério da Agricultura, mas ainda assim será preciso apelar a um crédito suplementar, ainda a ser enviado pelo governo e aprovado pelo Congresso. Antes, o Executivo terá que fazer cortes no mesmo valor em outras áreas, e, até que isso ocorra, não será possível fechar novos financiamentos – dá até medo pensar nos alvos do contingenciamento.
Esse é mais um capítulo da ficção que se tornou o Orçamento da União sob o comando de Jair Bolsonaro. Nessa tragicomédia que contou com a participação da poderosa bancada ruralista, governo e Legislativo se preocuparam mais em blindar os escandalosos recursos destinados a emendas parlamentares, de R$ 35,6 bilhões, preservar os R$ 4,96 bilhões reservados ao fundo eleitoral e garantir R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores federais. É impressionante a dimensão do desmonte promovido em áreas tão diversas quanto as políticas fiscal, social, ambiental e educacional, para citar apenas algumas, mas nem a área que tem sustentado a esquálida economia recebeu a atenção necessária dentro de uma peça que prevê despesas de R$ 4,7 trilhões. Vale lembrar que, no passado recente, esse problema foi a origem das pedaladas fiscais que deram base ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Como provavelmente Bolsonaro não será afastado, a despeito das inúmeras razões para isso, resta torcer para que a tempestade semeada por seu governo passe logo, antes de causar ainda mais estragos.