Falta um pacote de governo

Ações de improviso, concebidas para um objetivo pessoal, a busca da reeleição em 2022, adiam a proposta de um rumo para o País

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

03 de agosto de 2021 | 03h00

Enquanto repete a ameaça golpista às eleições, o presidente Jair Bolsonaro, por via das dúvidas, tenta montar um pacote eleitoral de bondades. Em busca de votos, o governo estuda um aumento do Bolsa Família, isenção mais alta para o Imposto de Renda (IR), redução da alíquota para empresas e outras medidas de alcance variado. São, na maior parte, ações de improviso, concebidas para um objetivo pessoal, a busca da reeleição em 2022. Não servem sequer como esboço de um cenário prospectivo nem chegam a compor um compromisso de longo alcance. Completados mais de dois anos e meio de mandato, Bolsonaro e seus auxiliares, incluído o ministro da Economia, Paulo Guedes, continuam devendo o pacote mais importante, o de governo, com a proposta de um rumo para o País.

Nem sequer o pacotinho eleitoreiro é bem fechado. As bondades, se concretizadas, envolverão novos gastos e redução de receitas. Falta explicar, entre outros pontos, como as mudanças serão acomodadas nas contas públicas. Não se trata apenas de saber como certos limites serão respeitados. A inflação muito alta abrirá espaço no Orçamento do próximo ano. Alguma solução será encontrada para o problema do teto de gastos, talvez com a abertura de alguma exceção. As questões mais importantes são outras. Falta explicar de onde sairá dinheiro para cobrir as novas despesas e, se for o caso, para compensar a perda de receitas.

No caso de gastos permanentes, como o Bolsa Família, é preciso pensar em fontes permanentes de arrecadação. Também é recomendável identificar compensações permanentes para renúncias fiscais duradouras. Não tem sentido contar com receitas de privatização e, além disso, vender estatais, assim como criar estatais deve ser parte de um plano. Vender por vender, só para simplificar a gestão? Decisões tão importantes deveriam sempre estar vinculadas a um plano de governo – mais precisamente, a um plano de modernização e de crescimento, algo jamais apresentado pelo atual presidente ou pela equipe econômica.

Contar simplesmente com o crescimento da arrecadação, como se fosse algo assegurado, é sinal de irresponsabilidade. Se crescer 5,5% neste ano, a economia ficará pouco acima do nível de 2019, um ano muito ruim. Além disso, nada aponta aceleração nos próximos anos. No mercado, a mediana das projeções indica expansão de 2,10% em 2022 e de 2,50% nos anos seguintes. É impossível prever números melhores quando faltam investimentos em máquinas, equipamentos, infraestrutura, obras particulares, formação de capital humano e tecnologia. Que formação de capital humano pode haver sob um governo inimigo da educação, da cultura e da ciência? (Ver abaixo o editorial Desprezo pelas instituições.)

Mas o pacotinho inclui um arremedo de programa de emprego e de qualificação para jovens, com pagamento parcial de custos pelo governo. Na prática, é mais uma tentativa de apenas baratear a mão de obra, como se isso pudesse substituir uma política séria de crescimento e de criação de empregos.

Não se pode acreditar num jogo desse tipo, especialmente quando o governo tenta arrebatar dinheiro do Sistema S – respeitado pela formação de mão de obra de alta qualidade – para finalidades nada claras. Líderes empresariais têm resistido a essa investida, já condenada por um conhecido especialista em política de mão de obra, o professor José Pastore, da Universidade de São Paulo. “O governo quer o dinheiro, não a expertise” do Sistema, escreveu ele em artigo recente no Estado.

Parte do pacotinho contém a promessa de regularização tributária. Ao elevar para a pessoa física a faixa de isenção do IR, o governo apenas atenua um velho problema, a falta de correção com base na evolução dos preços. Com a constante desatualização das faixas, o contribuinte tem sido, há muito tempo, supertributado.

Enquanto estuda essas bondades, o governo prepara o projeto de Orçamento de 2022, sob controle mais aberto do Centrão, instalado oficialmente no Palácio do Planalto. Pelo menos o Centrão tem um plano claro e bem conhecido: ganhar com qualquer governo, enquanto o governo durar.

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