Faltou pensar em 2021

Mortandade recorde e economia sem rumo compõem o balanço de um desastre político

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

17 de março de 2021 | 03h00

O ministro da Economia, Paulo Guedes, corre atrás de R$ 453,7 bilhões para pagar salários, aposentadorias, precatórios e serviços essenciais – enfim, para manter o governo em funcionamento. Por meio de projeto de lei, ele tenta a liberação desse dinheiro antes da aprovação do Orçamento, já muito atrasada. As duas providências, a liberação da verba e a aprovação da lei orçamentária, dependem do Congresso. Ao mesmo tempo, a equipe econômica prepara medidas para atenuar os efeitos de cortes de jornada e de salário e suspensões de contratos. “Bolsa Emergencial” deve ser o nome desse pacote. Mas isso era emergencial no ano passado. Todas essas manobras apenas confirmam três qualidades já exibidas muitas vezes por esse governo: imprevidência, incapacidade administrativa e incompetência política para garantir o exercício das funções públicas.

Não é novidade, no Brasil, o atraso na aprovação do Orçamento. Mais de uma vez o governo foi obrigado, no começo do ano, a limitar seus gastos à espera da votação final da lei orçamentária. Mas o cenário econômico e fiscal era muito menos nebuloso. A pandemia, dirão os mais complacentes, torna mais difícil qualquer previsão. É verdade, mas o Executivo deveria ter levado em conta esse fator, no ano passado, no momento de programar o roteiro de 2021. Nem o risco da pandemia foi considerado, nem se planejou a vacinação, nem se considerou a hipótese de dezenas de milhões de famílias forçadas a uma desastrosa redução do consumo por falta de dinheiro.

O Ministério da Economia projetou o Orçamento como se a continuação da retomada estivesse garantida, neste ano, mesmo sem auxílio emergencial, sem apoio fiscal às empresas, sem medidas de sustentação de empregos e sem estratégia de crescimento. As famílias, disseram alguns membros da equipe econômica, usariam para consumo o dinheiro poupado em 2020, na fase de maior restrição. Essa ideia foi repetida há poucos dias. Dinheiro tem saído da poupança de fato, mas a explicação mais evidente é pouco animadora. Poupadores estão sacando principalmente para sobreviver, porque o desemprego continua alto e o orçamento está muito apertado.

O governo nem previu os desafios de 2021, sanitários e econômicos, nem desenhou cenários críveis de evolução dos negócios, nem explicou como poderia combinar o ajuste fiscal com a reativação da economia. Partem da área econômica, de vez em quando, manifestações de sensatez. Isso ocorre, por exemplo, quando o secretário do Tesouro mostra o buraco das contas oficiais, lembra o enorme endividamento público e aponta as necessárias limitações das despesas. Mas não se observam ações articuladas em favor da seriedade fiscal e da maior eficiência administrativa.

Em vez de fixar prioridades sérias, definir políticas críveis para este ano e buscar apoio à estratégia fiscal e a um programa de crescimento, o Executivo se voltou para interesses eleitorais. O presidente da República e parlamentares aliados perderam tempo em busca de fórmulas para converter o auxílio emergencial num Bolsa Família com a marca de Jair Bolsonaro.

Faria sentido, naquele momento, buscar meios de prolongar e intensificar a recuperação. Seria mais fácil encontrar uma solução conjuntural e, mais tarde, pensar em algo mais ambicioso. Mas o presidente estava cuidando de sua reeleição em 2022. Interesses mais amplos nunca apareceram no topo de sua agenda. Como a equipe econômica foi incapaz de propor um programa sério e de engajar o presidente em sua execução, meses foram perdidos e problemas de novo se amontoaram.

Enquanto o governo derrapava na economia, o sistema federal de saúde afundava na incompetência e na irresponsabilidade. O atraso na compra de vacinas, o negacionismo, a insistência na cloroquina e o desprezo à vida alheia tiveram como contrapartida recordes de contaminação e de mortes. O governo falhou na economia e na saúde. Atividade emperrada, incerteza nos mercados, desemprego persistente, hospitais lotados e funerárias sobrecarregadas são partes do mesmo quadro.

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