Festa cara e inoportuna

Não é hora de afrouxar a gestão orçamentária, mesmo com algum aumento de receita

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

23 de julho de 2021 | 03h00

A festa com o dinheiro público vai continuar, animada pelos interesses eleitorais e pelas manobras políticas do presidente Jair Bolsonaro. A liberação total das verbas para os Ministérios – ainda havia R$ 4,5 bilhões bloqueados – foi por ele anunciada na quarta-feira passada, antes de qualquer manifestação oficial do ministro da Economia, Paulo Guedes. A decisão presidencial simplesmente reforçou, nos cidadãos informados, a descrença diante de qualquer encenação de austeridade. Confirmada no mesmo dia, a entrega da Casa Civil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), uma das principais figuras do Centrão, deixou mais evidente, para quem tivesse alguma dúvida, a disposição de vincular o governo ao bloco mais oportunista e mais insaciável na negociação de votos.

A última encenação de seriedade, a anunciada intenção de vetar o escandaloso aumento do fundão eleitoral, nunca foi levada a sério por quem acompanha a vida política. Ainda há muito tempo para negociação. No final, esse fundo poderá ser inferior aos R$ 5,7 bilhões aprovados no Congresso. Mas haverá enorme surpresa se o valor inicial tiver sido mantido ou apenas corrigido pela inflação.

A liberação total das verbas orçamentárias foi justificada, oficialmente, com base no aumento da arrecadação de tributos federais. O valor arrecadado em junho, R$ 137,1 bilhões, foi 46,77% maior que o de um ano antes, descontada a inflação oficial. A soma recolhida no primeiro semestre, de R$ 881,9 bilhões, superou por 24% a de um ano antes, pelo mesmo critério. Nos dois casos, a correção foi baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O ministro Paulo Guedes apontou esses números como provas de uma recuperação em V. Mas os números ficam menos impressionantes – e menos compatíveis com um relaxamento orçamentário – quando os dados são vistos com maior cuidado.

Segundo nota da Receita Federal, “o resultado pode ser explicado principalmente pelos fatores não recorrentes”. Exemplo: a base de comparação é muito baixa, porque no ano passado tributos foram diferidos, como forma de atenuar os efeitos econômicos da pandemia. Mas é preciso levar em conta a inflação. O governo corrigiu os dados pelo IPCA, mas convém levar em conta a variação dos preços por atacado, que também se refletem na receita tributária.

Nos 12 meses até maio, esses preços aumentaram 45,59%, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). Para uma correção mais precisa seria necessário levar em conta esse dado. O crescimento real da arrecadação deve ter sido, portanto, bem menor que aquele apontado pelas autoridades do Ministério da Economia.

Não se justifica relaxar a execução orçamentária por causa de um ganho fiscal derivado em parte dos tais fatores não recorrentes e, além disso, engordado pela inflação. Se quisesse agir seriamente, o governo estaria preocupado com a contenção da alta de preços e com a mitigação de seus piores efeitos. As autoridades se dispõem, no entanto, a afrouxar a gestão financeira em benefício dos interesses do presidente.

Não se trata apenas, no entanto, de usar de forma inadequada uma receita favorecida, em parte, por fatores ocasionais e por um grave desarranjo dos preços. Ao cuidar da administração orçamentária, o presidente e seus auxiliares deveriam levar em conta as limitações e prioridades de uma situação excepcional. A pandemia pode recrudescer, falta vacinar muita gente, o desemprego é alto, milhões empobreceram e, além disso, convém pensar no endividamento oficial. A dívida pública tem evoluído menos perigosamente do que se temia, mas é muito grande para uma economia emergente.

Apesar da arrecadação maior, a situação fiscal continua frágil. A inflação tem favorecido a arrecadação, mas também ameaça o consumo e a retomada econômica e pode tornar inevitável um aperto monetário muito mais severo pelo Banco Central. Se isso ocorrer, juros mais altos complicarão seriamente as finanças públicas. Se o ministro da Economia quiser cumprir seu papel, pelo menos tentará explicar esses pontos ao presidente.

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