Finalmente, a reforma

Bolsonaro precisa urgentemente colocar ordem em sua casa para que seus problemas familiares não contaminem a discussão sobre a reforma da Previdência

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

16 de fevereiro de 2019 | 02h00

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou na quinta-feira que o governo finalmente conseguiu chegar a um consenso sobre a proposta de reforma da Previdência. Ainda não se conhecem todos os detalhes do que foi acertado - o presidente Jair Bolsonaro deverá fazer um pronunciamento à nação, na próxima quarta-feira, dia 20, para apresentar a proposta. Sabe-se, no entanto, que o projeto prevê o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com um período de transição de 10 anos para homens e de 12 anos para mulheres. A equipe econômica estima uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos, essencial para começar a colocar as contas públicas em ordem.

Será um desafio e tanto fazer aprovar uma reforma a respeito da qual nem mesmo o presidente da República parece ter convicção. É bom lembrar que há muito pouco tempo Jair Bolsonaro defendia publicamente uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens. Aliás, também é bom lembrar que Bolsonaro passou a vida, como parlamentar, a boicotar qualquer tentativa de mexer na Previdência, e seu principal articulador na Câmara, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, prejudicou o quanto pôde a tramitação da reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer, muito parecida com esta que será encaminhada agora.

Pode até ser que Bolsonaro e seu entorno político tenham mesmo mudado de ideia e se convencido da profundidade da crise na Previdência, mas não está claro se o presidente resistirá à previsível ofensiva daqueles que pretendem desidratar a reforma no Congresso. Assim, o governo já entraria em desvantagem na dura negociação com os parlamentares.

O prejuízo governista fica ainda mais evidente quando se recorda que a proposta do governo terá de tramitar desde a estaca zero, passando por diversas comissões da Câmara antes de ser encaminhada para as votações em plenário.

Parte considerável desse pedregoso trajeto já havia sido percorrida pelo projeto de reforma apresentado pelo governo de Michel Temer, razão pela qual o mais racional teria sido aproveitar parte desse texto em vez de apresentar um novo. O próprio secretário da Previdência, Rogério Marinho, havia dito, no início de janeiro, que o governo Bolsonaro teria o “bom senso” de usar o projeto de Temer, promovendo apenas alguns ajustes, pois era preciso levar em consideração a “economia processual”. Seria realmente a coisa certa a fazer, pois a proposta encaminhada por Temer, além de já ter avançado na Câmara, previa resultados semelhantes aos esperados com o projeto do atual governo - uma economia de cerca de R$ 800 bilhões -, além de estabelecer a mesma idade mínima proposta agora.

Pode-se prever ainda que o projeto do presidente Bolsonaro enfrentará mais resistências no Congresso do que o de Michel Temer por incluir uma regra de transição de apenas 12 anos, bem mais curta que os 20 anos previstos no texto do governo anterior. Além disso, como não se conhecem mais detalhes do projeto, não é possível antecipar qual será de fato o tamanho da oposição que enfrentará entre os parlamentares.

Uma coisa, porém, é certa: o presidente Jair Bolsonaro precisa urgentemente colocar ordem em sua casa, para que seus problemas familiares não contaminem a difícil rotina da administração do Brasil - especialmente no momento em que vai começar a discussão sobre a reforma da Previdência, de cuja aprovação dependem a subsistência do governo e a solvência do País.

Não à toa, ouvem-se nos corredores do Congresso comentários sobre o prejuízo político das múltiplas crises envolvendo os filhos do presidente e seu partido, o PSL, base sobre a qual Bolsonaro pretendia construir seu apoio parlamentar. Certamente já há deputados e senadores imaginando o quanto poderão ganhar com a fragilidade gritante de um presidente que tem menos de dois meses de governo, mas que, de tão precocemente desgastado, parece já estar em fim de mandato. E note-se que os maiores desafios - reforma da Previdência à frente - ainda nem começaram para valer.

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