Firmeza contra a insubordinação

A fim de preservar a disciplina e a hierarquia, Romeu Zema deve destituir o comandante da PM de Minas Gerais

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

22 de fevereiro de 2022 | 03h05

Em um claro ato de insubordinação, o comandante da Polícia Militar (PM) de Minas Gerais, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, autorizou a participação de militares da ativa em protestos contra o governador do Estado, Romeu Zema (Novo), realizados ontem. Para manter a ordem e a disciplina na PM mineira, é fundamental que o governador destitua imediatamente o coronel Rodrigues do comando da corporação. Esta é a única resposta à altura de uma afronta tão desabrida ao regulamento militar e à Constituição.

Em nota que se prestava a “justificar” a decisão de autorizar a presença de policiais militares da ativa nos protestos contra Zema, a quem, convém recordar, a PM está subordinada, o coronel Rodrigues, tal como um agitador sindicalista, colocou acima de seus deveres legais a “defesa diuturna dos interesses e direitos da corporação”. Obviamente, está-se tratando de reajuste salarial, a despeito do aumento de 13% que o Palácio Tiradentes já concedeu às forças de segurança do Estado. Mas isso é apenas o que está na superfície da quebra de hierarquia, grave por si só. Subjaz na atitude do coronel Rodrigues uma tática do presidente Jair Bolsonaro para minar o poder dos governos estaduais estimulando a participação de agentes de segurança em atos de natureza política. Uma das marcas da administração Bolsonaro foi justamente esse conflito permanente com governadores e prefeitos.

As leis e a Constituição são muito claras ao vedar a participação de policiais militares da ativa em protestos políticos ou atividades sindicais. Não há qualquer margem para discussão. A razão é elementar: militares que portam armas e detêm o monopólio da violência em nome do Estado não podem tomar partido em manifestações de natureza política, atos eminentemente civis. Devem limitar sua presença ao policiamento ostensivo, garantindo a ordem, a segurança dos manifestantes e a integridade do patrimônio, público ou privado.

Contudo, a clareza incontornável da vedação legal não foi barreira forte o bastante à insubordinação do coronel Rodrigues tendo em vista que a baderna nas forças de segurança nos Estados é estimulada por ninguém menos que o presidente da República. Como mau militar que foi, Bolsonaro entende desse riscado. O presidente ascendeu na política após sua saída desonrosa do Exército justamente minando a disciplina e a hierarquia na caserna ao explorar as insatisfações dos militares de baixa patente em benefício próprio.

A Bolsonaro sempre interessou muito ter focos de mobilização política entre as forças de segurança pública, ainda mais agora, que tem uma dura campanha eleitoral pela frente. O presidente já ameaçou não aceitar uma eventual derrota e conta com uma militância mais agressiva para tumultuar o País e evitar uma transferência pacífica de poder.

Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) destituiu um comandante da PM no interior do Estado que convocou “amigos” pelas redes sociais para a manifestação golpista de Bolsonaro no 7 de Setembro. Governadores de todo o Brasil devem ser intransigentes com a insubordinação.

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