Ganho temporário, gasto permanente

Governadores deveriam aproveitar aumento na arrecadação de ICMS para sanear Estados e investir

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

03 de fevereiro de 2022 | 03h00

A arrecadação dos Estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve alta de 23,27% e atingiu R$ 641 bilhões em 2021. Foi o maior crescimento anual desde 1999, início da série histórica organizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Previsivelmente, esse valor recorde tem sido um incentivo para governadores adotarem medidas eleitoreiras, como reajustes salariais para servidores, em alguns casos com aumento real.

Não é um fenômeno novo, tampouco exclusivo dos Estados. O próprio presidente Jair Bolsonaro, cuja única meta desde que assumiu o mandato em 2019 é se reeleger, também aproveitou a arrecadação mais alta do ano passado, impulsionada pelo aumento da inflação, para fazer um agrado às forças federais de segurança e anunciar a elevação de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica – mesmo não sendo responsável por desembolsar os recursos.

O recorde na arrecadação dos Estados, no entanto, deve ser analisado com cuidado. Boa parte desse resultado é conjuntural, influenciado por fatores pontuais relacionados à energia elétrica e combustíveis, e que podem não se repetir no futuro próximo, enquanto os reajustes configuram despesas permanentes e os salários do funcionalismo público não podem ser reduzidos nem durante uma crise. No caso da conta de luz, que subiu 21,21% no ano passado, o motivo é a crise hídrica, que levou o governo a criar uma nova taxa, de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, mas que deve deixar de ser cobrada em abril, reduzindo de imediato as receitas com ICMS.

Já a alta dos combustíveis, de 49,02% no ano passado, está relacionada à perda de valor do real ante o dólar e o aumento do preço do barril do petróleo no exterior, que voltou a se aproximar do patamar de US$ 90 com as rusgas entre Rússia e Ucrânia. Embora não haja indícios de reversão no preço no curto prazo, a cotação oscila ao sabor de acontecimentos que não estão no controle dos governadores.

Basta lembrar que o barril bateu a marca de US$ 140 em 2008. Foi com base nisso que o Rio de Janeiro desperdiçou royalties da exploração de petróleo com a expansão de gastos permanentes, como os de pessoal, e isenções tributárias a grandes empresas. Quando a commodity despencou, o Estado quebrou e precisou do socorro da União – ainda precisa, inclusive, a despeito da desfaçatez do governador Claudio Castro ao apresentar o novo plano de recuperação fiscal ao Tesouro Nacional.

O ICMS respondeu por 86,14% de tudo que entrou no caixa dos Estados em 2021. São recursos preciosos, que precisam ser direcionados para garantir a melhoria de serviços de saúde, educação e segurança pública, ainda mais em meio à pandemia. Os governadores deveriam aproveitar esse dinheiro para sanear os Estados e realizar investimentos para impulsionar o crescimento. O respeito com as contas públicas é a melhor herança para as próximas gerações. O problema é que elas ainda não votam, e para elas as autoridades não fazem qualquer aceno. 

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