Ganhos para os cofres públicos

O ganho no salário mínimo pode parecer modesto, mas é cerca de um terço do impacto causado pelo aumento concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

03 de janeiro de 2019 | 03h00

O novo salário mínimo, fixado em R$ 998 pelo presidente Jair Bolsonaro, é mais um benefício decorrente da inflação abaixo da meta, um dos melhores legados da administração Temer. Com esse valor, o governo ganhará uma inesperada folga em suas contas. Como se previa uma alta maior de preços, foi autorizado no Orçamento o valor de R$ 1.006. Pelos cálculos do Tesouro, cada R$ 1 de elevação do mínimo resulta em R$ 302,8 milhões de gastos, por causa do efeito nos benefícios previdenciários. Com base nessa estimativa, pode-se prever um alívio de cerca de R$ 2,4 bilhões. O ganho pode parecer modesto, mas é cerca de um terço do impacto causado pelo aumento concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal, incluído o efeito cascata. Nenhum ganho é desprezível, quando se tem de cuidar das finanças públicas.

Se o ministro da Economia, Paulo Guedes, for tão prudente quanto se espera, tentará arrumar essas contas sem perder um dia. A prioridade é imposta pelos fatos. A dívida bruta do governo geral chegou em novembro a R$ 5,28 trilhões, soma equivalente a 77,3% do Produto Interno Bruto (PIB). No ano, a proporção aumentou 3,2 pontos porcentuais.

A relação pode oscilar de um mês para outro, mas é clara a tendência no médio e no longo prazos: o peso aumentará enquanto o setor público for incapaz de liquidar pelo menos os juros da dívida. Só haverá dinheiro para isso quando o setor público tiver superávit primário, isto é, quando a operação da máquina administrativa deixar alguma sobra no cofre.

Isso poderá ocorrer em 2023, segundo projeção de especialistas. Até lá, o endividamento crescerá, porque será preciso continuar rolando o principal e os juros. O governo geral inclui o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais. Os dois primeiros componentes são os mais importantes, mas muitos Estados e municípios também andam com as finanças em más condições e gastando muito com aposentadorias.

Vender empresas para abater parte da dívida terá efeito passageiro sem medidas de ajuste mais focadas. Depois, a dívida voltará a crescer. O ajuste para valer dependerá crucialmente da reforma da Previdência. Os gastos previdenciários formam o maior componente das despesas primárias, crescem seguidamente e devoram quaisquer ganhos obtidos em outras áreas da administração.

De janeiro a novembro o governo federal conseguiu um superávit de R$ 103,80 bilhões nas contas da Tesouro. Esse valor sumiu no ralo do INSS, porque o déficit previdenciário chegou a R$ 186,30 bilhões. Juntando-se a esse conjunto o pequeno déficit de R$ 913 milhões do Banco Central (BC), o governo central fechou o período de 11 meses com um buraco de R$ 83,41 bilhões no balanço primário. Esses cálculos são do BC e indicam o resultado fiscal medido com base na necessidade de financiamento.

Acrescentando-se os balanços dos Estados e municípios e da maior parte da estatais (o cálculo exclui Petrobrás e Eletrobrás), chega-se a um déficit primário de R$ 67,12 bilhões para o setor público. O resultado é parcialmente salvo por Estados, municípios e estatais, embora alguns governos estaduais e municipais estejam virtualmente quebrados.

Com a conta de juros, obtém-se o resultado nominal do setor público, um buraco de R$ 419,40 bilhões, correspondente a 6,71% do PIB. Para comparação, o governo italiano foi severamente pressionado pela Comissão Europeia, no fim do ano passado, porque seu projeto orçamentário previa um déficit nominal de 2,40% do PIB em 2019. O governo cedeu, mas a negociação continuava no fim do ano passado.

O Brasil é o campeão da dívida pública entre os países emergentes. Isso afeta sua imagem e o custo de financiamento do governo. A inflação contida tem permitido manter os juros básicos em 6,50%. Isso garante algum alívio às contas públicas. Quanto mais contida a inflação e maior a confiança na política econômica, mais prolongada será a manutenção de juros baixos. Preservar esse ativo deve ser uma preocupação central do novo governo.

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