Governando sem calendário

Incertezas marcam o lançamento do Plano Safra, programa fundamental para o País

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

12 de junho de 2019 | 03h00

Suspense marcou o início de semana para o setor mais produtivo e mais competitivo da economia brasileira, responsável pelo superávit comercial e principal fiador, há anos, da segurança das contas externas. A recessão iniciada em 2015 e ainda mal superada teria sido muito pior e seus efeitos ainda seriam desastrosos sem aquela segurança. Mas, para cumprir esse papel, a agropecuária precisa produzir. Para produzir, tem de respeitar as fases da natureza. Por isso o governo anuncia nesta época do ano as condições de plantio do ano agrícola seguinte. “O Plano Safra está pronto para ser lançado”, disse na segunda-feira a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “Assim que a gente tiver sinalização de que o Congresso já votou, será uma questão só de agenda para o lançamento.” Não havia data certa, portanto, para o lançamento de um programa de apoio a uma atividade fundamental para o abastecimento interno – preocupação primária de qualquer governo digno desse nome – e para a obtenção de dólares essenciais para a estabilidade econômica.

O sinal esperado pela ministra seria a aprovação do crédito especial de R$ 248,9 bilhões pedido pelo Executivo para evitar a violação da regra de ouro. Se tudo corresse bem, o assunto seria liquidado no dia seguinte. Desse dinheiro dependeria a verba para a equalização de taxas do crédito rural. Seria só uma fatia do bolo. A maior parte da soma seria destinada a outras despesas incontornáveis, como Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada, pagos a pessoas sem outra condição de subsistência.

O crédito especial seria votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, em sessão conjunta do Congresso. No começo da tarde de ontem parlamentares ainda negociavam a aprovação com o Executivo. Pouco depois das 13 horas o relator do projeto na CMO, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), anunciou acordo para autorização do crédito especial. O governo aceitara destinar recursos adicionais ao programa Minha Casa, Minha Vida, a universidades e a bolsas do Ministério de Ciência e Tecnologia, entre outras aplicações. No meio da tarde o projeto estava aprovado na CMO.

Figuras da oposição haviam admitido, um dia antes, dificuldade para justificar uma recusa total do crédito extraordinário. Nenhum bom argumento poderia sustentar o emparedamento do governo, nesse caso. Sem o dinheiro, funções essenciais seriam prejudicadas, milhões de brasileiros seriam afetados e seria difícil atribuir toda a culpa ao Executivo.

Mas o presidente da República e sua equipe assumiram um risco desnecessário e injustificável, ao retardar a negociação desse crédito. Era previsível, desde o começo do ano, alguma dificuldade para cumprir a regra de ouro. Essa norma, inscrita na Constituição, proíbe a tomada de empréstimos para cobrir despesas correntes, como salários do funcionalismo, subsídios à agricultura e benefícios previdenciários. A violação é classificável como crime de responsabilidade e pode resultar em impeachment do presidente da República.

A dificuldade era previsível e, além disso, gastos essenciais eram vinculados a um calendário. Esse é o caso do Plano Safra. O Brasil precisará de mais uma boa colheita de grãos e oleaginosas na temporada 2019-2020 para manter a inflação controlada e garantir um bom resultado no comércio exterior. A safra 2018-2019, em fase final, está estimada em 238,9 milhões de toneladas, 4,9% maior que a de 2017-2018. A conta final depende do resultado das culturas de inverno. As previsões são otimistas.

Nos 12 meses até abril o agronegócio exportou US$ 101,75 bilhões e obteve superávit comercial de US$ 87,84 bilhões. Esse valor mais que cobriu o déficit de outros segmentos e com isso a balança comercial fechou o período com superávit de US$ 57,07 bilhões, um precioso fator de segurança.

Sabendo da importância do Plano Safra e das outras despesas previstas, o governo poderia – e deveria – ter negociado mais cedo o crédito extra. Mas agiu como se ignorasse prazos e o calendário do agronegócio, itens fundamentais de uma boa rotina administrativa.

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