Governo nasce com a reforma

Reforma ou desastre será a escolha inevitável dos parlamentares. Jair Bolsonaro e seus ministros terão de trabalhar intensamente e agir como um governo

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

21 de fevereiro de 2019 | 02h00

Reforma ou desastre será a escolha inevitável dos parlamentares, nos próximos meses, quando resolverem como ficará a Previdência. Cada voto poderá empurrar o País para a crise e a estagnação ou para uma recuperação mais rápida e uma nova fase de prosperidade. O presidente da República e seus ministros terão de trabalhar intensamente, a partir de agora, para formar a maioria necessária à aprovação do projeto e, antes disso, para impedir a deformação e a desidratação das propostas do Executivo. Mas para isso o presidente e seus auxiliares precisarão agir como um governo. Esse governo pode ter sido inaugurado na quarta-feira, com 50 dias de atraso, quando o texto foi entregue oficialmente ao Legislativo. Até esse momento, o trabalho mais efetivo e mais visível a favor da reforma havia sido executado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. 

Mas o governo acumula em sua operação efetiva um atraso maior que aqueles 50 dias. Bem antes da posse oficial, em 1.º de janeiro, o presidente e seus conselheiros poderiam ter avançado na discussão da reforma da Previdência. Mas para isso precisariam ter condições de apresentar, logo depois da eleição, um projeto bem esboçado e razoavelmente detalhado. 

Não existia esse esboço, como ficou claro nos meses seguintes. Nem as idades mínimas para homens e mulheres estavam definidas até pouco antes da entrega do texto ao Congresso. Nem mesmo havia um plano de governo. O presidente eleito só dispunha de um discurso ideológico e moralista repetido de forma patética por alguns ministros. Esse despreparo custou um atraso de mais de três meses na formulação final e no encaminhamento da proposta de mudança da Previdência. 

Se a reforma for aprovada em seu formato atual, haverá, pelas contas oficiais, uma economia de cerca de R$ 1,16 trilhão em dez anos. Nos primeiros quatro o ganho poderá chegar a R$ 189 bilhões, incluídos na conta os efeitos da mudança no regime dos militares.

Mas essas, por enquanto, são as projeções mais otimistas. Muitos analistas do setor privado têm mencionado ganhos prováveis de R$ 700 bilhões em dez anos. Pessoas menos entusiasmadas baixam a expectativa para R$ 500 bilhões, menos de 50% do valor estimado na melhor hipótese. Os ganhos serão tanto menores quanto menos ambiciosa for a reforma aprovada. Além disso, o efeito estabilizador das mudanças será menos duradouro do que poderia ser. 

O governo deve estar preparado para aceitar a alteração e a supressão de itens do projeto nos próximos meses, mas precisará ter o cuidado de preservar os pontos mais importantes. Esses pontos devem ser relevantes por seus efeitos financeiros e também por suas consequências políticas, porque a eliminação de privilégios é um dos melhores argumentos a favor da reforma. Deve também afastar a tentação de acrescentar penduricalhos para atender a interesses de corporações ou de empresas. 

Em qualquer caso, garantir condições mais severas - itens como idades mínimas e tempo de contribuição - para o acesso à aposentadoria será essencial para uma reforma significativa. Não haverá reforma ideal, mas será preciso conseguir a aprovação de uma proposta capaz de justificar a aposta numa nova etapa de crescimento econômico duradouro. Empresários e investidores dentro e fora do País estão à espera desse sinal - com mais ceticismo no caso dos estrangeiros, segundo fontes da área de finanças. 

A aprovação da reforma será só a condição inicial para uma nova fase de expansão econômica. Será preciso pensar em mais investimentos, em maior abertura e cuidar da identificação de obstáculos e gargalos. O discurso oficial tem sido muito pobre em relação a questões como essas. 

É difícil dizer, por enquanto, se existirá um governo capaz de cuidar das negociações partidárias e da formulação dos passos seguintes da política. A resposta será negativa, com certeza, se o presidente Jair Bolsonaro insistir em briguinhas, em manter ministros comprovadamente despreparados e em deixar seus filhos meter-se na gestão do Executivo. 

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