Governo seletivo

Bolsonaro é o presidente de todos, não de alguns usuários de redes sociais

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

08 de março de 2020 | 03h00

O presidente Jair Bolsonaro já deu abundantes mostras de desapreço pelos interesses dos brasileiros que não compõem a sua base de apoio e não compartilham suas visões de mundo, do País e da democracia. Verifica-se sua notória inaptidão para o exercício da nobre função a ele confiada pela maioria dos eleitores que foram às urnas em 2018, entre outras razões, por sua incapacidade de se portar como o presidente de todos os brasileiros, e não o líder de uma patota, menos ainda de um nicho de usuários de redes sociais. Desta perniciosa incompreensão derivam ações – ou inações – governamentais que põem a perigo a segurança e o bem-estar de milhões de brasileiros.

Um levantamento feito pelo Estadão/Broadcast, com base em dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania, revelou que o governo Jair Bolsonaro privilegiou as Regiões Sul e Sudeste na concessão de novos benefícios do programa Bolsa Família no início deste ano. As duas regiões foram contempladas com 75% das novas concessões, um flagrante descompasso com a dura realidade que o Bolsa Família visa a mitigar. A Região Nordeste concentra 37% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera do programa, o maior porcentual do País, mas foi o destino de apenas 3% de novas concessões do Bolsa Família este ano. “Há um descasamento entre a oferta do programa e a necessidade das pessoas. Quando se imagina onde os pobres estão, 54% das novas concessões (de benefícios do Bolsa Família) deveriam ir para o Nordeste, e não apenas 3%”, disse ao Estado o professor Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para dar ideia da dimensão dessa discrepância, Santa Catarina foi contemplada com o dobro de novas concessões de benefícios do Bolsa Família do que a Região Nordeste inteira, que tem uma população oito vezes maior que a do Estado da Região Sul e um contingente de famílias pobres ou extremamente pobres muito superior.

O levantamento do Estadão/Broadcast indicou que houve um pico de novas concessões do Bolsa Família em todas as regiões do Brasil no início deste ano, exceto na Região Nordeste. Se isto não se trata de uma deliberada política seletiva, é uma estranhíssima coincidência, haja vista que Jair Bolsonaro só não obteve votação majoritária no Nordeste na eleição de 2018.

O Sudeste, região mais bem atendida, também concentra um número alto de famílias pobres ou extremamente pobres (3,4 milhões), mas este número representa a metade das famílias nas mesmas condições no Nordeste (6,8 milhões). O que explicaria essa brutal diferença de tratamento? Em nota, o Ministério da Cidadania esclareceu que a concessão do Bolsa Família é “impessoal e realizada por meio de sistema automatizado”. A disparidade não foi explicada.

Essa distorção na distribuição dos recursos do Bolsa Família em relação ao número de famílias pobres e extremamente pobres no Nordeste não é um dado isolado. Em julho do ano passado, o presidente Bolsonaro determinou que “tem que dar nada para os governadores de paraíba” (sic), sendo o “pior deles” o do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). No mês seguinte, outra apuração feita pelo Estadão/Broadcast revelou que, sob o atual governo, a Caixa reduziu substancialmente o volume de empréstimos concedidos para governadores e prefeitos nordestinos, a maioria ligadas a partidos de oposição ao governo federal.

O ânimo primal de um bom governante há de ser a promoção da melhoria de vida dos governados, independentemente de origem, classe, cor, sexo, credo ou preferências políticas. Não à toa, a impessoalidade da administração pública é um princípio consagrado pela Constituição. Divergências políticas e ideológicas são da natureza da democracia. Porém, governantes genuinamente democratas não se deixam pautar por elas na proposição e execução de políticas públicas.

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