Condição essencial para o crescimento, uma boa reforma da Previdência será a maior e melhor façanha do ministro da Economia, Paulo Guedes, a julgar pela entrevista publicada no domingo pelo Estado, a primeira concedida a um órgão de imprensa de grande circulação. Se o corte do gasto previdenciário chegar a R$ 1 trilhão em dez anos, a meta oficial será atingida e o resultado será provavelmente o melhor possível, ou quase. Mas o ministro precisará concentrar-se nesse objetivo, sem dispersar energia e sem abrir muitas frentes de ação, risco perceptível claramente em suas declarações. A aprovação da reforma, embora crucial, será no entanto insuficiente para garantir por vários anos uma expansão econômica mais acelerada. Serão necessárias outras medidas para tornar mais eficiente o governo e dinamizar o setor privado.
Algumas ações indicadas na entrevista, como a redução das vinculações orçamentárias, são promissoras, mas politicamente complexas e, além disso, perigosas, se conduzidas com mais ideologia do que pragmatismo.
A fala do ministro pode ser ideologicamente atraente para uma parte do eleitorado, mas nem sempre é clara para quem espera argumentos pragmáticos e vinculados a estratégias econômicas de longo prazo. A desvinculação de verbas, por exemplo, é facilmente defensável, quando se trata de tornar o orçamento mais flexível e mais adaptável a diferentes prioridades econômicas e sociais. Isso vale para as verbas destinadas a educação e saúde.
A vinculação nunca resultou em melhores políticas, mas engessou as finanças públicas e criou oportunidades para mau emprego de recursos e até para corrupção. Mas também há verbas destinadas obrigatoriamente a Estados, municípios e regiões. Não tem sentido mexer nessa obrigação constitucional sem cuidar também de uma reforma tributária e de uma redistribuição de funções. O ministro fala em descentralização, repetindo o slogan “menos Brasília e mais Brasil”, mas sem explicar como se poderá realizar a mudança.
Ele se refere na entrevista a uma reforma tributária, mas sem ir além da ideia da simplificação dos tributos. Simplificar é importante, sem dúvida, mas também é preciso racionalizar o sistema e torná-lo mais funcional - por exemplo, mais compatível com uma economia forçada a competir internacionalmente. Para isso será indispensável pensar numa ampla reforma do ICMS, o principal tributo estadual. O ministro da Economia e seus companheiros têm normalmente passado longe desses detalhes.
Não basta simplificar e aliviar a tributação. Eficiência e competitividade envolvem outros fatores, como o custo do investimento, o peso dos impostos sobre os bens e serviços exportados e a cumulatividade dos tributos. Alguém está pensando nisso - e em como garantir a receita necessária aos governos dos três níveis?
Perguntas semelhantes valem para as privatizações. O ministro gostaria, segundo afirmou, de “vender tudo e reduzir a dívida”, mas o presidente pode impor limitações. A venda de vários ativos pela Petrobrás é apontada como um argumento, mas algo mais é necessário. A Petrobrás, desde a grande mudança de sua administração, redefiniu planos, metas e etapas. Não se limitou a vender controles e participações para reduzir a dívida. Há algo parecido no governo?
Quando se pensa em estratégia, as privatizações da Eletrobrás e da Petrobrás podem ter significados diferentes. Mas estratégia é uma noção rara no discurso do governo Bolsonaro, onde sobra ideologia e faltam pragmatismo e economia. Há pouca diferença entre a pauta de privatizações e a “agenda dos costumes”, citada quatro vezes nos seis primeiros tópicos da entrevista.
Nenhum discurso ideológico substituirá boas políticas de investimento produtivo, público e privado, necessário à elevação do potencial de crescimento. Ideologia poderá, no entanto, atrapalhar o indispensável investimento em capital humano, assunto ignorado até hoje na política educacional do governo Bolsonaro. O economista Guedes deve ter alguma familiaridade com o tema.
