Guedes, especialista em promessas

Ministro promete que, num segundo mandato de Bolsonaro, fará tudo o que prometeu, e não entregou, no primeiro

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

10 de abril de 2022 | 03h00

 como se, após mais de três anos no cargo em que fez muito pouco ou quase nada do que prometera, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tivesse desistido de continuar pouco fazendo e decidido empurrar tudo para o ano que vem. Em pronunciamentos recentes, Guedes passou a dizer que as mudanças de que o País necessita, e que não andaram no atual governo, serão feitas no novo mandato presidencial. Até lá, em vez da reforma tributária, temos a concessão de benefícios permitidos por ganhos de arrecadação, em grande parte decorrentes da inflação – além de palavras e novas promessas.

Reforma do Estado para reduzir seu peso sobre a sociedade, reforma do sistema de imposto para modernizá-lo e torná-lo menos disfuncional, reforma administrativa para assegurar maior eficiência do serviço público, tudo isso ficou no discurso.

Da anunciada transferência de ativos da União para o setor privado, que poderia render até R$ 1 trilhão para o Tesouro Nacional em um ano, o governo só conseguiu vender uma estatal. A privatização dos Correios, antes uma prioridade absoluta, foi para a gaveta.

A carga tributária do ano passado – de 33,9% do PIB, a maior em pelo menos 12 anos – parece ser o símbolo irônico de um governo que prometia reduzir o tamanho do Estado. A reforma tributária não passou de propostas de pequenos remendos e até da recriação da perniciosa CPMF, nem assim avançou.

Para poder dizer que está reduzindo impostos mesmo sem a reforma tributária – pela qual nunca se empenhou verdadeiramente –, o ministro da Economia tem anunciado cortes de alguns tributos, como o IPI e o Imposto de Renda. Já falou, muito tardiamente, em corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, agora promete reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, além de dar isenção desse tributo para estrangeiros que investirem no mercado de capitais brasileiro. Como a reforma tributária, algumas dessas mudanças, segundo Guedes, devem ficar para o ano que vem.

A iniciativa mais promissora de mudança do sistema de tributos, a PEC 110, agradava a parte do segmento empresarial, mas enfrentava forte resistência do setor de serviços. O adiamento da votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado é sinal de dificuldade para sua aprovação final.

Segue-se, assim, no caso dos tributos, o caminho que a chamada reforma administrativa trilhou. O relator do projeto na Câmara, Arthur Maia (União Brasil-BA), disse não ver possibilidades de o texto ser aprovado pelo plenário antes da eleição. Por mexer em direitos dos servidores, é um projeto que não será aprovado sem empenho do Executivo. Ficará para o ano que vem.

Pode ser que avancem a privatização da Eletrobras, se obtiver a tempo a aprovação do Tribunal de Contas da União, e algumas outras mudanças. O balanço final do governo, mesmo assim, será pobre.

Guedes parece conformado.

“Com Bolsonaro reeleito e o Congresso mais reformista, espera-se que as reformas acelerem”, disse o ministro há dias. Talvez ainda haja quem acredite nele.

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