‘Harmonia’ não é submissão

Votos no Congresso para aprovar reformas não brotam por abiogênese. São fruto de um trabalho de convencimento e do reconhecimento de opiniões divergentes

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

30 de maio de 2019 | 03h00

O governo espera que haja “harmonia” entre os Poderes para aprovar a reforma da Previdência e outras medidas necessárias para tirar o País da crise e colocá-lo no “caminho da prosperidade”, como disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Essa afinação seria resultado de um “pacto” que o Executivo pretende articular com o Congresso e o Judiciário. Depois do primeiro encontro entre os chefes dos Poderes para discutir a ideia do tal “pacto”, o ministro Lorenzoni explicou que “o Brasil precisa de harmonia e os Poderes têm de dialogar a favor do País”. Também a propósito da “harmonia”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “não há antagonismo entre os Poderes” e que, em razão disso, o governo está confiante de que o Congresso vai aprovar a reforma. Assim, parece disseminada no governo a certeza de que a “harmonia” entre os Poderes, gerada pelo anunciado “pacto pelo Brasil”, é o que falta para aprovar as reformas.

O governo parece mesmo acreditar que um acordo de cavalheiros do Executivo com o Legislativo e o Judiciário terá o condão de dispensar o Palácio do Planalto de fazer política – isto é, de conquistar votos em defesa de seus projetos no Congresso.

Ora, ainda que se alcance uma harmonia entre os Poderes, sempre desejável, isso não significa submissão automática do Congresso às teses do governo. Na provável hipótese de encontrar resistência entre os parlamentares para aprovar a reforma da Previdência, o que fará o governo? Acusará o Congresso de romper o tal “pacto”?

Em nenhum momento as eventuais reticências aos projetos do Executivo podem ser entendidas como violação do anunciado entendimento entre os Poderes, pois esse entendimento, se houver, deve se dar em termos de princípios, nunca em termos de resultados. Isso significa que, em nome da tal “harmonia”, a liderança do Congresso pode até se comprometer a facilitar a tramitação das reformas e pode até se empenhar pessoalmente em favor dessas matérias, mas jamais poderá garantir sua aprovação, pois esta decorre da conquista de votos no plenário – isto é, do convencimento dos deputados e senadores.

Essa conquista depende em grande medida do empenho do governo, que até aqui faltou. Mesmo os deputados e senadores governistas se ressentem da ausência de uma articulação política eficaz do Palácio do Planalto, e as iniciativas patrocinadas pelo presidente Jair Bolsonaro para demonstrar disposição para o diálogo não frutificaram – ao contrário, encontraram ceticismo explícito. O governo parece convencido de que suas propostas devem ser aceitas pelos parlamentares simplesmente porque são “a favor do Brasil”, para usar a expressão do ministro Lorenzoni. Segundo essa concepção, presume-se que quem discorda das propostas do governo está contra o Brasil – e faz parte da “velha política”, rótulo reservado a todos os que não anuem, harmonicamente, com tudo o que emana do Palácio do Planalto.

Tais bravatas podem ter sido úteis para vencer a eleição, mas não são boas para governar, ainda mais em um país que necessita urgentemente de reformas. O governo precisa começar a entender que os membros do Congresso, a exemplo do presidente da República, foram eleitos pelo voto direto e livre. Não pode esperar que os deputados e senadores simplesmente aceitem sem discussão as propostas palacianas, em nome de uma tal “harmonia”. “Nós não vamos ser submissos. Somos eleitos para votar o que a sociedade clama, e não o que o governo quer”, declarou o deputado Wellington Roberto, líder do PL (ex-PR) na Câmara, dando o tom das reações no Congresso ao “pacto” proposto pelo Palácio do Planalto.

Há razoável disposição no Congresso para aprovar a reforma da Previdência, ânimo que já se percebia mesmo antes da iniciativa do governo em torno do entendimento entre os Poderes. Ou seja, o caminho está aberto para o avanço dessa e de outras importantes pautas. Mas votos não brotam por abiogênese. São fruto de um duro trabalho de convencimento e do reconhecimento democrático de opiniões divergentes. Tudo isso pode ser resumido em uma palavra: política. Sem ela, restam apenas “pactos” vazios.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.