É consensual entre ambientalistas e economistas que a precificação do carbono é um dos principais mecanismos para promover a descarbonização da economia. O princípio é que os danos das emissões de gás carbônico têm um custo social que precisa ser internalizado pelos emissores e em parte repassado a seus consumidores. Com isso os poluidores são incentivados a investir em soluções limpas.
A precificação pode ser feita via tributação ou comércio de emissões. No primeiro caso, os governos estabelecem uma taxa por emissão progressivamente mais alta. No segundo, fixam-se tetos de emissão progressivamente mais baixos, e os poluidores compram licenças para emitir dentro dos limites. Quem emite acima pode compensar seus excessos comprando créditos de quem emite abaixo.
A tributação é um modo simples e previsível de distribuir homogeneamente os custos para a cadeia de produção e consumo. Mas, para maximizar sua eficácia, é necessário um acordo global que estabeleça um piso – similar ao que a OCDE vem costurando para o mercado digital – para evitar a evasão de empresas a “paraísos antiambientais” análogos aos paraísos fiscais.
Os mercados de emissões são mais flexíveis e diversificados. Mas exigem revisões regulatórias complexas e constantes para evitar preços altos demais, inviáveis para os negócios, ou baixos demais, ineficazes para as metas climáticas.
A COP 26 avançou na regulação global do mercado de carbono a fim de permitir compensações entre os países. Pelas suas fontes renováveis e margem para reflorestamento, o Brasil tem alto potencial de geração de créditos. Mas ainda faltam detalhes para que o sistema internacional seja posto em prática.
Independentemente disso, cada país pode regular seus mercados internos. Mas o Brasil está atrasado não só em relação a potências como EUA, União Europeia ou China, mas mesmo vizinhos latino-americanos. Chile e Colômbia foram os primeiros países da região a criar impostos sobre as emissões. O México está trilhando os dois caminhos, a taxa e o mercado regulado.
No Congresso, a proposta mais avançada é o Projeto de Lei 528/21 de regulamentação do mercado de carbono.
Avançar na regulação é essencial. “A ausência de um mercado regulado doméstico vai gerar prejuízos e perda de competitividade internacional para as empresas brasileiras”, disse Marina Grossi, do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável. Sem a regulação, “elas não conseguirão assegurar que produzem seguindo exigências de proteção climática adotadas no mercado mundial e poderão enfrentar barreiras comerciais climáticas”.
Segundo o Banco Mundial, existem hoje 64 iniciativas de precificação de carbono no mundo. É fundamental que o Poder Público mobilize quadros técnicos e consultas públicas para concretizar uma regulação espelhada nas melhores práticas internacionais. Além dos benefícios ambientais e da inserção das empresas nacionais em um mercado com potencial crescente de rentabilidade, isso ajudará o País a resgatar seu protagonismo na agenda climática global.