Horizonte sombrio para a educação

Orçamento para a educação continuará aquém das necessidades do setor em 2021

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

19 de fevereiro de 2021 | 03h00

Depois de dois anos de total paralisia na área educacional, dada a inépcia administrativa dos ministros que estiveram à frente do Ministério da Educação (MEC) nesse período, o governo do presidente Jair Bolsonaro inicia seu terceiro ano de mandato sinalizando que os problemas do setor se agravarão ainda mais. 

Entre 2019 e 2020, as sucessivas confusões em que o MEC se envolveu foram causadas pela incapacidade de seus dirigentes de articular as redes municipais e estaduais de ensino num período de pandemia, pela substituição de critérios técnicos por diretrizes ideológicas e religiosas na condução do sistema escolar e pelo contingenciamento de parte das verbas orçamentárias. Nesses dois anos, os investimentos do MEC também foram os menores desde 2015, deixando claro que a educação jamais foi prioritária para Bolsonaro. Outra prova disso é o fato de que, por razões políticas, o MEC teve uma retirada de R$ 1,4 bilhão de seu orçamento para financiar obras federais de responsabilidade de outros Ministérios. 

Em 2021, os problemas mais graves tendem a ser de natureza financeira. Como o orçamento proposto para o MEC neste ano, e que ainda não foi votado pelo Congresso, é quase o mesmo do orçamento de 2020, da ordem de R$ 144,5 bilhões, em termos práticos isso significa que a pasta não terá condições de repassar para as universidades e escolas técnicas mantidas pela União os recursos de que necessitam para comprar equipamentos, adquirir insumos para laboratórios, atualizar equipamentos de informática, construir salas e conservar instalações.

O impacto maior será na educação profissional, justamente num momento em que as vagas que serão abertas no mercado de trabalho após a pandemia exigirão mão de obra cada vez mais qualificada, por causa dos avanços nas tecnologias de produção. As estimativas são de que esse nível de ensino perderá em 2021 cerca de 21% do que recebeu em 2020. Para o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), muitos institutos federais não conseguirão implementar as atividades planejadas e outros não terão condições de consolidar sua infraestrutura, o que reduzirá a oferta de cursos e a criação de novas vagas. 

Além das dificuldades acarretadas para o ensino profissional, a insuficiência de recursos poderá gerar outro grave problema. Como em 2020 as escolas da rede pública de ensino básico ficaram fechadas após a eclosão da pandemia, a volta às aulas presenciais foi planejada para o início de 2021 sem, contudo, que as autoridades educacionais previssem um novo agravamento da pandemia de covid-19 e sem que as autoridades sanitárias dessem prioridade aos professores no calendário de vacinações. 

Esse fato novo ampliou os problemas que o sistema educacional público terá de enfrentar em um contexto de crise sanitária e de escassez de recursos. Entre outros desafios, os gestores escolares terão de trabalhar com as atividades planejadas para 2021 e, ao mesmo tempo, também terão de integrar as aprendizagens que não foram desenvolvidas em 2020, uma vez que o desempenho do sistema público de ensino ficou abaixo do esperado para os estudantes que assistiram a aulas virtuais, como reconhecem vários secretários estaduais de Educação. Serão “dois anos em um”, afirmam membros do Conselho Nacional de Educação e dirigentes de ONGs do setor educacional.

No fim do ano passado, gestores escolares, pedagogos e especialistas em ensino público profissional e ensino básico afirmaram que, se o orçamento da área da educação não fosse recomposto, por causa dos problemas fiscais enfrentados pelos diferentes níveis de governo, a educação brasileira estaria à beira de um colapso em 2021. Infelizmente, como o governo Bolsonaro nada fez nesse sentido e o ano de 2021 já está em seu segundo mês, isso significa que o Brasil continua perdendo a corrida educacional, sem superar deficiências de conhecimento das novas gerações e reduzir as desigualdades ampliadas pela pandemia. 

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