Houve avanço, falta a reforma

Contas do governo central são o mais poderoso argumento a favor da reforma da Previdência

Notas e Informações, O Estado de S. Paulo

04 de fevereiro de 2019 | 04h00

Com um buraco de R$ 426,47 bilhões no ano passado, as contas do governo central são o mais poderoso argumento a favor da reforma da Previdência, um dos objetivos prioritários e incontornáveis do novo governo. Esse rombo inclui os juros devidos e rolados e corresponde a 6,20% da riqueza gerada em um ano, o Produto Interno Bruto (PIB). O rombo total, incluídos os números de Estados, municípios e estatais, chegou a US$ 487,44 bilhões, cifra equivalente a 7,09% do PIB, proporção considerada catastrófica na maior parte do mundo. Com previsão de um déficit orçamentário de 2,40% em 2019, o governo italiano foi pressionado pela Comissão Europeia, nos últimos meses, para refazer sua programação financeira.

Quando se deixam os juros de lado e se olha o dia a dia da gestão federal, alguns dados positivos aparecem. Cortando gastos e arrecadando mais, o governo central conseguiu fechar suas contas de 2018 com um resultado fiscal bem melhor que o previsto no Orçamento, mas ainda longe do equilíbrio. O Tesouro teve o melhor desempenho em cinco anos. Seu resultado em 2018, somado ao do Banco Central, foi um superávit de R$ 74,94 bilhões, 25,40% superior ao de 2017, descontada a inflação.

Esse dinheiro foi insuficiente, no entanto, para cobrir o déficit de R$ 195,20 bilhões do INSS. Combinados esses valores, o governo central fechou o ano com um déficit primário (sem juros) de R$ 120,26 bilhões, bem abaixo do teto orçamentário de R$ 159 bilhões.

Pelo critério do Banco Central (BC), baseado nas necessidades de financiamento, o resultado foi pouco diferente, mas com o mesmo quadro geral de desajuste. Por esse padrão, Tesouro e BC obtiveram juntos um superávit primário de R$ 79,74 bilhões. Esse excedente foi mais que anulado pelo déficit previdenciário e, por isso, o governo central contabilizou um resultado negativo de R$ 116,17 bilhões, pouco melhor que o indicado no relatório mensal do Tesouro.

O quadro consolidado das contas públicas, com a conta de juros e a inclusão dos balanços de Estados, municípios e estatais (sem Petrobrás e Eletrobrás), é produzido mensalmente pelo BC. Esse quadro mais amplo dá uma ideia mais clara do desarranjo financeiro do setor público e do desafio diante do governo. 

Como alguns Estados, municípios e estatais tiveram resultado positivo, o déficit primário do conjunto do setor público ficou em R$ 108,26 bilhões, número pouco melhor que o do ano anterior (R$ 110,58 bilhões) e, também, abaixo do limite de R$ 161,3 bilhões. Mas, apesar da melhora, o setor público permaneceu incapaz de pagar sequer uma parte dos juros do período.

O governo só consegue pagar juros – e, nos melhores anos, partes do principal – quando obtém superávit primário. Pelas projeções correntes entre especialistas, um resultado primário positivo, mesmo modesto, dificilmente ocorrerá antes de 2023, mesmo com avanço na solução do problema previdenciário.

Somados os juros, o conjunto do setor público acumulou em 2018 um resultado nominal negativo de R$ 487,44 bilhões, equivalente a 7,09% do PIB. Houve uma pequena melhora em relação a 2017, 2016 e 2015, quando a proporção foi de 7,80%, 8,98% e 10,22%.

A redução conseguida nesses anos é consequência de um enorme trabalho de ajuste e de recuperação econômica realizado pelo governo do presidente Michel Temer. Esse trabalho foi extremamente dificultado pela ação articulada do Ministério Público Federal com os irmãos Joesley e Wesley Batista, mas, apesar de tudo, o governo recém-encerrado entregou o País em condições muito melhores que as do fim da gestão petista. 

Esse trabalho inclui um esforço importante de controle da inflação. Graças a isso, o BC pôde reduzir os juros básicos de 14,25% para 6,50%. Sem isso, a dívida bruta do governo geral estaria acima dos atuais e desafiadores 76,7% do PIB. O BC teria tido dificuldades bem maiores para cortar juros sem o empenho do Executivo no controle das contas públicas. Se pelo menos mantiver esse padrão de trabalho, a nova gestão estará no caminho certo.

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