Ideia extemporânea

A despeito da seriedade da crise, não é hora de falar em alteração do calendário eleitoral

Notas & informações, O Estado de S.Paulo

24 de março de 2020 | 03h00

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu no domingo passado que as eleições municipais de outubro sejam adiadas em razão das rígidas limitações de movimento e de contato social impostas pelo avanço do coronavírus no País. É uma ideia extemporânea – e perigosa.

Extemporânea porque as eleições ainda estão muito distantes. Não se discute a seriedade da atual crise, mas definitivamente não é hora de falar em alteração do calendário eleitoral. Como bem lembrou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a campanha só começa oficialmente no dia 15 de agosto – época em que, segundo as projeções do Ministério da Saúde, a epidemia deve começar a declinar. “O problema da eleição tem de ser tratado em agosto, não agora. Se a curva do ministro (sobre o declínio da epidemia) estiver certa, quando a gente chegar em agosto teremos condições de organizar esse assunto”, declarou Maia.

O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, demonstrou bom senso ao dizer que “está muito cedo ainda” para falar em adiamento das eleições. É um contraste e tanto com o que disse seu ministro da Saúde, em teleconferência com prefeitos. “Faço aqui uma sugestão. Está na hora de o Congresso olhar e falar: ‘Olha, adia (as eleições)’. Faça um mandato-tampão desses vereadores e prefeitos. Eleição no meio do ano vai ser uma tragédia. Vai todo mundo querer fazer ação política. Eu sou político. Não esqueçam disso”, disse o ministro Mandetta, que é deputado federal.

Compreende-se a preocupação do ministro e de outros políticos que há alguns dias vêm aventando a possibilidade de adiamento das eleições. Campanhas eleitorais, mesmo em tempo de predomínio das redes sociais, ainda são marcadas em grande medida pelo contato pessoal. Ademais, a organização das eleições em todo o País presume a mobilização de milhares de funcionários da Justiça Eleitoral e de integrantes dos partidos para atividades que talvez não possam ser feitas de forma remota.

Mesmo assim, considerando-se que não haverá campanha eleitoral até agosto, é muito precipitado cogitar o adiamento, adicionando incerteza a um cenário que já é de muitas dúvidas. Pior: a mera especulação acerca dessa possibilidade é suficiente para pôr em questão um dos edifícios constitucionais da democracia representativa, que é a realização periódica das eleições em data certa e com regras conhecidas pelo menos um ano antes do pleito. O princípio da anualidade eleitoral está no artigo 16 da Constituição: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Esse dispositivo serve para impedir casuísmos que favoreçam determinados candidatos às vésperas da eleição. Ademais, conforme explicou o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em maio, “a Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro”, razão pela qual “a alteração dessa data depende de emenda constitucional”.

Ou seja, para deixar de ser mera lucubração inoportuna, o adiamento da eleição teria de mobilizar maioria de três quintos em dois turnos de votação na Câmara e no Senado, o que seria uma façanha em muitos sentidos. Assim, falar agora em adiar as eleições serve apenas para ampliar a confusão. “A quem interessa discutir agora o adiamento da eleição?”, perguntou a senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Temos a epidemia a ser vencida e vidas a salvar. Temos de votar medidas econômicas para evitar o empobrecimento da classe média, desemprego recorde, fome, recessão”, escreveu a senadora no Twitter.

A epidemia já é grave o bastante para que se invente um problema que ainda não existe, se é que existirá, drenando energias que deveriam estar dedicadas a mitigar os brutais efeitos da crise. E não se pode, em nome desse mister, comprometer também a saúde da democracia – que, como lembrou o ministro Barroso, tem na realização periódica de eleições “um rito vital”.

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