Ilegitimidade

Tanto a declaração do Grupo de Lima como a decisão da Assembleia Nacional põem mais pressão sobre a ditadura de Nicolás Maduro

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

08 Janeiro 2019 | 04h00

Reunidos na capital peruana no fim da semana passada, os ministros das Relações Exteriores de nações que compõem o Grupo de Lima - Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia - declararam ser “ilegítimo” o novo mandato que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, deverá assumir na próxima quinta-feira. O México, governado desde o final do ano passado por Andrés Manuel López Obrador, foi o único dos 14 Estados-membros do grupo que não endossou a declaração.

O Grupo de Lima afirmou que não reconhecerá o governo da Venezuela porque o processo eleitoral do qual Maduro saiu vitorioso, em maio de 2018, “carece de legitimidade por não haver contado com a participação de todos os atores políticos venezuelanos, nem com a presença de observadores internacionais independentes, nem com garantias e padrões necessários a um processo livre, justo e transparente”.

De fato, a eleição de Maduro para um segundo mandato de seis anos (2019-2025) não passou de empulhação, um simulacro de democracia em um país onde até os cães que disputam alimentos com seres humanos nas ruas sabem que lá se vive sob uma perversa ditadura.

A acusação mais “leve” contra o presidente venezuelano, no que concerne ao processo eleitoral, foi a de ter usado a miséria do povo - fruto da combinação entre os desmandos do regime chavista, a inépcia das autoridades e a corrupção de membros de todos os escalões do governo - para obter mais votos em um pleito do qual os partidos de oposição não participaram para não atribuir ares de seriedade ao que já nasceu como embuste.

À época, proliferaram relatos de que o governo estaria usando a concessão de subsídios estatais à população miserável como moeda de troca por votos. Sem falar nas ameaças à integridade física da população pela ação de milícias leais ao chavismo, fortemente armadas, em diversas áreas do país.

A estas e outras acusações, Nicolás Maduro responde quase sempre aludindo a uma “guerra econômica” que seria patrocinada pelos Estados Unidos a fim de derrubá-lo. Até mesmo um “complô” envolvendo Brasil, Colômbia e Estados Unidos para matá-lo já foi alardeado por Maduro, embora tudo não passasse de fruto da paranoia persecutória que frequentemente acomete ditadores. A participação na cúpula de Lima, por videoconferência, do secretário de Estado americano, Mike Pompeo, alimentou essa teoria conspirativa.

A dura declaração do Grupo de Lima repercutiu na Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição e por isso não reconhecida por Nicolás Maduro como órgão do Poder Legislativo do país. Na sessão inaugural deste ano, no sábado, os parlamentares venezuelanos elegeram Juan Guaidó como novo presidente da Casa. Em seu discurso, Guaidó afirmou que, “a partir de 10 de janeiro, ele (Maduro) estará usurpando a presidência e, consequentemente, esta Assembleia Nacional será a única representante legítima do povo”. O Grupo de Lima ratificou o “total respaldo e reconhecimento à Assembleia Nacional, legitimamente eleita em 6 de dezembro de 2015, como o órgão constitucional democraticamente eleito na Venezuela”.

Além de declarar o não reconhecimento do governo venezuelano, os países do Grupo de Lima se comprometeram a suspender a “cooperação militar com o regime de Nicolás Maduro, incluindo a transferência de armas à luz dos artigos 6 e 7 do Tratado sobre o Comércio de Armas” e a rever “o status ou o nível de suas relações diplomáticas com a Venezuela, com base na restauração da democracia e da ordem constitucional naquele país, e a necessidade de proteger seus nacionais e seus interesses”.

Tanto a declaração do Grupo de Lima como a decisão da Assembleia Nacional põem mais pressão sobre a ditadura de Nicolás Maduro. Ainda não se sabe como o país sairá dessa grave crise política, econômica e social, mas a solução passa por negociação que implique, necessariamente, a saída de Maduro do poder.

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