Não é de hoje que membros da cúpula da máfia do jogo, que há décadas exerce poder paralelo no Rio de Janeiro por meio da violência e da corrupção, lançam mão de toda sorte de artifícios para escapar dos rigores da lei. Pode-se dizer que, na condição de investigados ou réus, a eles é dado o direito de exercer suas defesas por meio de todos os recursos que a lei lhes faculta. Muito mais grave, no entanto, é a sociedade correr o risco de continuar à mercê de perigosos criminosos já condenados por uma indesculpável ineficiência do Poder Judiciário.
Está marcado para hoje, na Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), a retomada da sessão de julgamento de Aniz Abraão David, vulgo “Anísio”, Aílton Guimarães Jorge, vulgo “Capitão Guimarães”, e de outros réus condenados no âmbito da Operação Furacão, deflagrada há 12 anos para apurar a máfia dos caça-níqueis e seus tentáculos na política, no Poder Judiciário e no Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro.
Em 2012, cinco anos após a deflagração da operação, a 6.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou “Anísio”, “Capitão Guimarães” e outros 21 réus por quadrilha, corrupção ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e contrabando. “Anísio” e “Capitão Guimarães” foram condenados a mais de 47 anos de prisão. Antônio Petrus Kalil, o “Turcão”, outro membro da cúpula da máfia do jogo no Rio, também condenado a elevadas penas, morreu em janeiro deste ano.
Os recursos dos réus contra a condenação deveriam ter sido julgados no dia 9 do mês passado, sete anos depois da decisão de primeira instância. Mas em virtude da forte chuva que caiu sobre o Rio naquela data, o presidente do TRF-2, desembargador Reis Friede, determinou o encerramento do expediente judiciário.
No intervalo entre aquela sessão de julgamento e a que foi remarcada para hoje, quatro réus, entre eles “Anísio”, obtiveram autorização do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deixar o País. O capo da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis viajou para Portugal para “tratamento médico” entre os dias 24 de abril e 18 de maio.
É curiosa a autorização de viagem dada pelo ministro Marco Aurélio a um réu condenado a quase meio século de cadeia, sobretudo pela razão alegada. “Anísio” não conseguiu demonstrar aos desembargadores do TRF-2 a gravidade dos males que acometem sua saúde e tampouco a urgência de se tratar fora do País. Só conseguiu a autorização para viajar a Portugal por meio de habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal.
Segundo entendimento do próprio STF, que autoriza o início do cumprimento de pena a partir da condenação em segunda instância, todos os réus da Operação Furacão poderão ser presos caso a sentença da 6.ª Vara Federal Criminal do Rio seja confirmada hoje pelo TRF-2. Sabe-se por meio de suas manifestações públicas que o ministro Marco Aurélio é um dos juízes da Suprema Corte que se opõem à prisão após condenação em segunda instância. Espera-se, para o bem da República, que sua decisão de autorizar a viagem dos réus que bateram à porta do STF não tenha se pautado por esta convicção.
“Estamos preocupados com essas autorizações de viagem porque o MPF está convencido da correção da sentença. A sentença é clara, bem fundamentada e nossa expectativa é que o TRF-2 confirme a condenação de todos os réus. Nosso temor é de que, confirmada a condenação em segundo grau, eles (os réus) possam fugir e não voltar ao País”, disse Rogério Nascimento, procurador regional da República, ao portal G1.
Estão sob julgamento hoje pouco mais de duas dezenas de réus em um caso que, como poucos, expõe as vísceras da corrupção e da violência que explicam o atual estado do Rio de Janeiro. Passa da hora de a Justiça dar à sociedade uma resposta à altura das agressões que vêm sendo infligidas pelo crime organizado por tempo demasiado longo.