Ineficiência e corrupção

Livrar o setor público de empresas estatais que cresceram demais é retirar dos contribuintes a obrigação de manter estruturas pesadas e caras

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

30 de janeiro de 2019 | 03h00

“Máquina de ineficiência e corrupção” foi como o secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, se referiu à estatal Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), cuja privatização defendeu com veemência. A expressão poderia ser aplicada a outras empresas ainda controladas pelo poder público federal e que, a depender do governo do presidente Jair Bolsonaro - e do secretário de Desestatização, em particular -, com raríssimas exceções, terão seu controle transferido para o setor privado.

Exemplos recentes, como os crimes investigados pela Operação Lava Jato no relacionamento de dirigentes dessas empresas e outros agentes públicos com representantes do setor privado, não deixam dúvida sobre o péssimo uso que governantes fizeram das estatais em benefício próprio ou de seus apadrinhados. Só isso bastaria para justificar a necessidade de limpar o governo, em todos os níveis, dessa fonte de desvio de recursos públicos para o enriquecimento de um grupo de criminosos. Mas há outras razões para a privatização de empresas estatais, talvez tão fortes do ponto administrativo e financeiro quanto o combate à corrupção.

Livrar o setor público de empresas estatais que cresceram demais, sobretudo em termos de pessoal e de campo de atuação, é retirar dos contribuintes a obrigação de manter estruturas pesadas e caras. Para o governo, a privatização representa grande alívio financeiro, pois a maioria das estatais é deficitária. Isso assegura mais recursos para áreas essenciais, como educação, saúde e segurança, e dá maior eficiência à atuação do poder público.

O Brasil se perdeu com o número de estatais que foram sendo criadas ao longo dos últimos anos, observou o secretário de Desestatização, para observar que o País precisa fazer um mea culpa, porque todos foram coniventes com a política estatista que durou décadas - e foi reforçada na gestão lulopetista. Desde a década de 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso, o número de estatais vinha sendo reduzido por meio de programas de privatização. Mas, na era lulopetista, como lembrou Mattar, foram criadas 48 estatais. No governo de Michel Temer, 20 empresas foram privatizadas.

O quadro ainda mostra forte presença do Estado na economia. Continuam em operação 134 empresas estatais federais, que empregam cerca de 500 mil funcionários. Dessas, 18 são chamadas de “estatais dependentes”, pois não geram recursos próprios suficientes para sustentar suas atividades - e por isso dependem do Tesouro -, e custam R$ 15 bilhões por ano ao governo. Atuam em áreas que, em geral, o governo não deveria ter participação.

Mattar lembrou, durante evento organizado por uma instituição financeira em São Paulo, que não há explicação para o fato de o governo ter participação na fabricação de chips de orelha de gado, em empresas de tecnologia, de refino de petróleo ou de seguro e na atividade de correio. “O governo não pode continuar sendo empresário, mas precisa cuidar de coisas que fazem sentido para a população, como saúde e educação”, disse, para completar: “Queremos o povo rico e o Estado mais enxuto”.

A venda de todas as estatais poderia reduzir a dívida pública federal em cerca de R$ 3 trilhões, estima o secretário de Desestatização. Com realismo, porém, ele considera que uma de suas tarefas é convencer os Ministérios aos quais estão vinculadas as estatais da necessidade de vendê-las, em nome da redução da estrutura do Estado, do reconhecimento do papel da iniciativa privada e da busca de maior eficiência do setor público e da economia brasileira em geral.

Mattar disse que Petrobrás, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil devem ser as únicas a permanecer como estatais - mas “bem magrinhas” - e citou a Eletrobrás entre as primeiras a serem privatizadas, o que provocou boa reação dos aplicadores em ações. Ele também observou que o BNDESPar, braço do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para participação no capital de empresas privadas, precisa ser liquidado com rapidez, por meio de venda das ações que possui. Segundo Mattar, os ativos do BNDESPar somam R$ 110 bilhões. Eles incluem, por exemplo, ações da JBS, a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

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