Informalidade crescente

São 38,8 milhões de trabalhadores que atuam na informalidade, o maior contingente já registrado no País

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

18 de novembro de 2019 | 03h00

Embora possa sugerir uma admirável disposição dos brasileiros para empreender, o número recorde de 24,4 milhões de trabalhadores por conta própria é mais uma comprovação de aguda deterioração do mercado de trabalho a despeito de alguns dados aparentemente animadores. Entre estes últimos está a queda do número de desempregados, de 12,8 milhões para 12,5 milhões entres os trimestres móveis terminados em junho e em setembro (a taxa de desemprego diminuiu de 12% para 11,8%). Mas à melhora quantitativa do mercado de trabalho contrapõe-se a piora da qualidade da ocupação, o que impede avanço mais expressivo da massa salarial e do rendimento real médio e, no fim das contas, trava a expansão do consumo e o crescimento da economia.

Constatado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua do trimestre móvel julho-setembro de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de trabalhadores por conta própria é 4,3% maior do que o observado um ano antes e é também o maior da série histórica iniciada em 2015. Mostra que, sem outras opções de trabalho remunerado, esse profissionais decidiram abrir negócio próprio, na grande maioria dos casos sem registros formais e sem o preparo nem as condições indispensáveis para a consolidação ou o êxito da iniciativa.

Esses trabalhadores engordam as estatísticas do trabalho informal, cuja taxa, de 41,4%, no trimestre encerrado em setembro é igualmente o recorde da série de pesquisas do IBGE. São 38,8 milhões de trabalhadores que atuam na informalidade, o maior contingente já registrado no País. Esse número resulta da soma das pessoas que trabalham sem carteira assinada e dos trabalhadores que atuam por conta própria.

Há outros números que mostram as dificuldades por que passam milhões de trabalhadores. No trimestre encerrado em setembro faltava trabalho para 27,5 milhões de pessoas, consideradas subutilizadas. Esse número inclui os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas trabalhadas e os que compõem a força de trabalhado potencial (formada por pessoas que não buscam emprego, mas estariam disponíveis para trabalhar).

Em relação ao trimestre encerrado em junho, o número de trabalhadores desalentados diminuiu 174 mil, mas continua muito alto. São 4,7 milhões de pessoas consideradas em situação de desalento. Elas estão fora da força de trabalho porque não conseguiram ocupação, não tinham experiência ou não encontraram trabalho na localidade, mas, se tivessem conseguido uma vaga estariam disponíveis para assumi-la.

É possível que nos últimos meses do ano haja alguma melhora qualitativa do mercado de trabalho, por causa da ativação dos negócios típica desse período. Mas, mesmo que ocorra essa melhora, o mercado de trabalho continuará a enfrentar dificuldades provocadas por sua evolução recente. No caso da construção, por exemplo, a contratação de 254 mil trabalhadores em apenas um trimestre, sem dúvida um fato muito positivo, foi impulsionada pelo trabalho informal. São, de acordo com o IBGE, trabalhadores utilizados em geral em pequenos reparos, não em grandes canteiros de obras. “São trabalhadores elementares da construção, de pequenos reparos”, observou a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE Adriana Beringuy. São trabalhadores sem carteira assinada ou que trabalham por conta própria.

O trabalho informal tem baixa produtividade e baixos salários. Do ponto de vista da massa salarial, pode haver uma pequena expansão, visto que há mais pessoas trabalhando e obtendo algum rendimento, mas este é em geral mais baixo do que o do mercado formal. E “menor rendimento está associado a menor consumo, que pode estar associado a menor demanda por produção”, lembrou a analista do IBGE.

Há ainda um impacto fiscal não desprezível da expansão do trabalho informal. Esse tipo de ocupação não resulta em contribuição para o sistema previdenciário. 

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