Insensibilidade estarrecedora

Legislativos estaduais concederam reajustes salariais a funcionários públicos

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

18 de abril de 2020 | 03h00

É espantoso que até mesmo a pandemia do novo coronavírus não seja capaz de frear a ânsia de corporações do funcionalismo por reajuste salarial. Milhões de brasileiros veem sua renda cair por força da situação atual. Aprova-se uma legislação de emergência permitindo redução de carga horária e de salário, como forma de preservar empregos. Enquanto isso, Legislativos estaduais concederam reajustes salariais a funcionários públicos. É um contraste absolutamente imoral.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou e o governador Wilson Witzel sancionou a Lei 8.793/20, autorizando a administração estadual a revisar as remunerações dos servidores estaduais. Resultado de um acordo feito após uma série de vetos do Executivo à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, o texto tem como autores deputados do PSL, PSDB, PT, PSOL, PDT, PRB, PSD, PCdoB, DEM, MDB e DC. O corporativismo, como se vê, ultrapassa as fronteiras ideológicas.

No dia 14 de abril, a Alerj comemorou a aprovação no Twitter. “#AgoraéLei. A Lei 8.793/20, que autoriza o governo do Estado a promover alterações no Orçamento de 2020 para permitir a revisão das remunerações dos servidores estaduais, foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada hoje no Diário Oficial.” E ainda justificou o disparate, alegando que “há cinco anos os servidores não têm reajuste”. É estarrecedora a capacidade de não enxergar a realidade.

Questionado se pretende aplicar a reposição salarial em meio à pandemia do novo coronavírus, o governo de Wilson Witzel afirma que o momento não é propício a isso. “O Estado do Rio de Janeiro sofre um declínio considerável da sua arrecadação por conta da crise causada pelo novo coronavírus e também pela queda do preço do barril do petróleo”, diz a nota do governo estadual.

Antes já não era momento propício, e muito menos o é agora. O Estado do Rio encontra-se em situação falimentar há três anos, sem condições de custear parte de seus serviços essenciais. Em 2017, a administração estadual negociou um plano de recuperação fiscal, de forma a permitir um paulatino reequilíbrio de suas contas. Antes da pandemia do novo coronavírus, a estimativa era de que o Executivo fluminense voltaria a arrecadar mais do que gasta apenas em 2029. Trata-se de um cenário que impede pensar em qualquer reajuste.

Mas o irrealismo de setores do funcionalismo não está restrito ao Rio de Janeiro. Recentemente, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto de lei complementar concedendo reajuste de 3,89% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo. Há salários que ultrapassam os R$ 25 mil mensais.

A benesse foi concedida um dia antes de a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter declarado a pandemia de covid-19. Enquanto o mundo se preparava para reduzir atividades e conter a expansão do novo coronavírus, havia quem trabalhasse intensamente pela expansão de salários pagos com recursos públicos.

O governador João Doria não sancionou a nova lei e, decorrido o prazo legal, a Assembleia Legislativa a promulgou. Em nota, o presidente da Casa, deputado Cauê Macris (PSDB), explicou que a promulgação do projeto de lei foi feita em razão de “determinação legal”.

Ante o completo descompasso do reajuste salarial com a situação do País e do mundo, o presidente do TCE de São Paulo, conselheiro Edgar Rodrigues, suspendeu a liberação do aumento enquanto a crise econômica causada pela pandemia da covid-19 perdurar, afirmando que ele será pago mais adiante. Ou seja, quando a imensa parte dos brasileiros estiver batalhando para pagar a imensa conta da crise, fazendo todo tipo de sacrifícios, haverá alguns poucos com ajuste de salário assegurado.

Em vez de obter reajustes salariais – verdadeiro descalabro –, é hora de reduzir salários de todo o funcionalismo, nas três esferas da Federação e nos Três Poderes. Se o trabalhador da iniciativa privada pode ter o contrato de trabalho suspenso ou ver seu salário reduzido em até 75%, não há razão para que o funcionário público seja poupado desse mesmo esforço. A superação da crise causada pela pandemia exige a colaboração de todos.

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