Insistência no erro

Em tempos de acirramento em questões políticas e ideológicas, o MP deve ser exemplar no respeito às instituições

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

09 de janeiro de 2020 | 03h00

Em novembro do ano passado, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou uma advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol, em razão de comentário ofensivo contra três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à rádio CBN, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba havia dito que os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli “estão sempre formando uma panelinha” e que enviam “uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Seria de esperar que a sanção aplicada pelo CNMP produzisse um efeito educativo sobre o sancionado, dissuadindo-o da prática de novos comentários ofensivos, especialmente contra ministros do Supremo. Ainda que, em regra, esse efeito da pena não seja constatado com a frequência esperada, em se tratando de um proeminente membro do Ministério Público – cuja função constitucional é a defesa da ordem jurídica e do regime democrático –, não seria irrazoável presumir que tal conduta não voltaria a ocorrer. Afinal, mais do que promover idiossincrasias ou opiniões pessoais, a tarefa do Ministério Público é proteger a lei e as instituições.

No entanto, Dallagnol não parece disposto a alterar sua conduta após a advertência. O coordenador da Lava Jato em Curitiba voltou a questionar a atuação do Supremo. “Quantas pessoas o Supremo condenou até agora na Lava Jato, quase seis anos depois? O esquema era político partidário, permeado de muitos detentores de foro privilegiado”, escreveu em sua conta no Twitter.

Em primeiro lugar, cumpre advertir que, em tempos de extremado acirramento em questões políticas e ideológicas, o Ministério Público deve ser exemplar no respeito às instituições. Se tal princípio deve nortear a atuação de todos os órgãos e funcionários públicos, mais ainda o Ministério Público, por força de sua missão institucional, deve abster-se de qualquer prática ou comentário que desautorize o órgão máximo do Poder Judiciário.

Absolutamente indispensável, o papel de controle do Ministério Público deve ser exercido dentro das respectivas competências institucionais e por meio dos caminhos legais. Comentários depreciativos nas redes sociais em nada contribuem para o bom funcionamento da Justiça.

O tuíte de Dallagnol sobre o Supremo é, no entanto, mais que simples afronta à condução da Lava Jato no STF. Ele também envolve um juízo crítico sobre a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) junto ao Supremo. No mínimo, não é deferente com o trabalho dos colegas de Ministério Público esse tipo de crítica pública, dando a entender que o paradigma de eficiência seria a atuação da força-tarefa em Curitiba sob sua coordenação.

Mas talvez o mais grave seja o fato de que a pergunta de Deltan Dallagnol sobre as condenações da Lava Jato no âmbito do Supremo revele um jeito tortuoso de ver o trabalho da Justiça. Para o procurador, haveria eficiência do Poder Judiciário – ele estaria funcionando corretamente – apenas se houver condenação. A rigor, Deltan Dallagnol propugna reescrever os objetivos da Justiça. Sua finalidade não seria obter a verdade dos fatos. Sua finalidade não seria aplicar, nos casos cabíveis, as penas legais seguindo o devido processo legal. Tudo isso parece ter pouca importância aos olhos do coordenador da Lava Jato em Curitiba. O decisivo seria produzir o maior número possível de condenações.

“O esquema era político partidário, permeado de muitos detentores de foro privilegiado”, diz Dallagnol no Twitter. Tal sentença é muito elucidativa. Não é necessário ter investigação criminal, processo penal, espaço para o contraditório. Nada disso parece ter relevância. O importante é condenar, seja na Justiça, seja na rede social. A lei pouco importa. Os fatos, menos ainda. Sob tal disjuntiva, bastaria o dogma de que existiu um esquema criminoso. E ai de quem não se submeter a tal mandamento.

Parece óbvio, mas nos tempos atuais é preciso advertir. Esse autoritarismo não tem guarida num Estado Democrático de Direito.

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