Inspirando-se no atraso

Na tentativa de conter o preço dos combustíveis, governistas querem tributar exportações, solução antiquada e ineficaz

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

24 de junho de 2022 | 03h00

 Experiências brasileiras de nove décadas atrás, praticamente esquecidas por sua ineficácia e disfuncionalidade econômicas, e frequentes fracassos argentinos parecem ter servido de inspiração para o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), defender a taxação das exportações brasileiras de petróleo. O objetivo da medida, segundo Lira e membros do Centrão que o apoiam, é aumentar a oferta interna de combustíveis e utilizar os recursos arrecadados para subsidiá-los.

É mais uma das seguidas, e agressivas, encenações de Lira para mostrar seu apoio às críticas do presidente Jair Bolsonaro à alta da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha, cuja culpa atribui à Petrobras, aos governadores e a quem mais puder acusar. Para Bolsonaro, Lira e demais governistas candidatos à reeleição, o principal obstáculo a seus objetivos eleitorais é a inflação, fortemente impulsionada pela alta dos combustíveis e dos alimentos. Daí a agressividade crescente com que buscam culpados internos por um problema que afeta toda a economia mundial e cujas causas estão no comércio internacional.

O Imposto de Exportação, tributo exclusivamente federal, está previsto na Constituição e sua aplicação não se sujeita ao princípio da anterioridade, ou seja, pode ser cobrado a partir do momento em que for instituído. É utilizado geralmente para fins regulatórios, como meio para induzir o comportamento dos agentes, estimulando ou reprimindo o consumo.

Um de seus usos mais notáveis na história republicana ocorreu na década de 1930, período da grande depressão mundial, quando a exportação de café brasileiro foi fortemente tributada, para manter a maior quantidade possível do produto no mercado interno, pois no externo teria pouco valor. Em tempos recentes, seu uso de maneira notável tem sido raro, pois um dos principais objetivos das políticas de comércio exterior tem sido o de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros, que seria afetada por uma tributação pesada.

Na Argentina, sucessivos governos têm utilizado a taxação das exportações ou a fixação de cotas máximas para as vendas externas na tentativa de assegurar a regularidade do abastecimento doméstico de produtos de grande peso na pauta do comércio exterior do país, como trigo, carne e soja. As dificuldades que o país não consegue aplacar mostram seguidamente a ineficácia de medidas desse tipo.

Em 2021, as exportações de petróleo e óleos combustíveis alcançaram US$ 30 bilhões; para este ano, projetam-se vendas externas de US$ 50 bilhões, por causa da alta da cotação do óleo no mercado internacional. Para o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição que trata de biocombustíveis e contém medidas para reduzir os preços dos combustíveis, “está na hora” de cobrar o Imposto de Exportação. Há também propostas para aumentar a taxação sobre a Petrobras, considerada “insensível” por Bolsonaro e seus apoiadores e, por isso, tratada como “inimiga”, ainda que esteja sob o controle da União.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.