O Banco Central (BC) decidiu, enfim, impor um freio mais forte à disparada dos preços, um dos piores pesadelos para a maioria das famílias. A política mais dura, já prevista pelo mercado, começa com a elevação dos juros básicos para 5,25% ao ano. Uma alta igual – de 1 ponto de porcentagem – está anunciada para setembro, na próxima reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do BC. O discurso mudou. “A inflação ao consumidor continua se revelando persistente”, segundo a nota distribuída logo depois da decisão. Mantida até junho, a tese otimista de uma pressão temporária parece enterrada. Com a nova orientação, o aperto monetário, com crédito mais caro, deve continuar pelo menos até o fim do ano. Também isso está prometido.
Não haverá surpresa se a taxa básica de juros, a Selic, estiver acima de 7% no fim do ano. Essa taxa tem sido, por várias semanas, a projeção dominante no mercado. Mas alguns grandes bancos já elevaram suas estimativas para 7,5% e pelo menos um já cravou a previsão de 8%.
Antecipando-se ao BC, instituições do mercado já vinham elevando os juros e complicando a operação das empresas, principalmente das médias e pequenas, e reduzindo o socorro a consumidores já muito apertados. Estímulos à atividade econômica ficam, a partir de agora, sob responsabilidade exclusiva do Executivo, mas nenhuma palavra sobre isso aparece no comunicado emitido no começo da noite de quarta-feira.
Desde o início do atual surto inflacionário, no ano passado, o Copom tentou equilibrar-se entre dois objetivos, a contenção dos preços e o estímulo à retomada econômica. A orientação começou a mudar em junho. Abandonou-se a ideia de uma “normalização parcial” dos juros e decidiu-se buscar um nível considerado “neutro”, apenas suficiente para “mitigar a disseminação” dos “choques temporários”. Essa orientação acaba de ser arquivada, assim como a história das pressões temporárias. A decisão, agora, é atingir um patamar “acima do neutro”.
A nova estratégia, segundo a nota, é a mais apropriada para garantir “a ancoragem das expectativas de inflação”. Trata-se, em outras palavras, de transmitir alguma segurança ao mercado. Expectativas também ajudam a formar preços e incertezas podem produzir efeitos inflacionários. Isso vale para a política monetária e para a gestão das contas públicas. Por isso o Copom insiste, em todos os seus comunicados, em apontar os perigos da expansão dos gastos de governo, se essa expansão comprometer a evolução das contas oficiais. Os indicadores de sustentabilidade da dívida pública têm melhorado, segundo a nota, mas “o risco fiscal segue elevado”, podendo alimentar uma inflação acima dos níveis projetados no horizonte relevante.
A advertência sobre a gestão das contas públicas é principalmente um ritual. Quando são competentes e agem com suficiente independência, ministros da área tentam conciliar objetivos econômicos e sociais com metas de segurança fiscal. Não precisam de conselhos da autoridade monetária para evitar, tanto quanto possível, ações irresponsáveis e com potencial inflacionário. Mas dependem, para isso, da seriedade e da capacidade política dos chefes de governo.
No Brasil as condições atuais divergem amplamente desse padrão. Além de trabalhar sem planos bem definidos, o ministro da Economia vive sob pressão dos interesses pessoais do presidente da República e das ambições de uma base parlamentar conhecida por seu fisiologismo. Com o Centrão agora instalado no Palácio do Planalto, essa base tende a exercer sua influência de modo mais amplo e mais fácil, sem preocupação com as limitações fiscais.
Mais do que em qualquer outro momento, os membros do Copom devem proteger o poder de compra da moeda sem esperar do Executivo uma política fiscal prudente e responsável. Ações positivas poderão ocorrer, por empenho da equipe econômica, mas só nos intervalos deixados pelo presidente Jair Bolsonaro no jogo da sobrevivência política e da reeleição. Esses intervalos, tudo indica, deverão ser muito raros.