Um estimulante corte de juros antes do fim do ano depende agora principalmente do governo, isto é, de seu discernimento, de sua prudência e de sua capacidade de recriar a confiança no futuro da economia. A aprovação da reforma da Previdência é obviamente um pressuposto. Já embutida nas previsões do mercado, a nova redução depende, no entanto, de condições mais seguras para uma decisão do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). Mas a disposição de avançar nesse rumo está claramente indicada na ata da última reunião do comitê – quase tão claramente quanto a péssima condição da economia nacional, o motivo mais forte para uma nova injeção de estímulo. Na última decisão, a taxa básica de juros, a Selic, foi mantida em 6,50%.
A estagnação econômica é o primeiro tópico da ata. A nota divulgada logo depois da reunião do Copom, na semana passada, já havia apontado a interrupção da retomada – um diagnóstico mais sombrio que o apresentado em meses anteriores. A palavra interrupção aparece também na ata, indicando uma perda de ritmo iniciada há um ano.
Além disso, pela primeira vez um documento do BC apresenta uma avaliação geral da atividade no segundo trimestre. Segundo o documento, a economia deve ter-se estabilizado, depois da queda de 0,2% nos primeiros três meses. Se houve estabilização, pode-se concluir, deve ter sido num nível muito baixo.
A descrição inclui, como em outras atas, uma referência à grande ociosidade dos fatores de produção, “refletido nos baixos índices de utilização da capacidade da indústria e, principalmente, na taxa de desemprego”. O uso enfático do advérbio “principalmente” já havia ocorrido na ata anterior, divulgada pelo BC em 8 de maio.
Pelo menos um toque positivo – ou de otimismo – aparece depois da descrição do marasmo econômico, da ociosidade das máquinas da indústria e do desemprego elevado. A análise contempla um retorno gradual à recuperação, “adiante”. Há duas menções à retomada “gradual”, mas sem uma indicação de quando isso deverá ocorrer.
Economia em marcha lenta, alto desemprego, inflação contida e expectativas bem ancoradas por enquanto, em relação à marcha dos preços, compõem mais que uma boa justificativa para a manutenção dos juros básicos de 6,50%, em vigor desde março do ano passado. Apontam a conveniência de um novo relaxamento da política monetária, mas o Copom, formado por diretores do BC, tem-se mantido cauteloso. As expectativas poderão piorar, se houver frustração quanto a ajustes e reformas, e isso tenderá a desarrumar os preços.
Por isso é indispensável, segundo os argumentos apresentados até agora, esperar pelo menos a aprovação da reforma da Previdência. Mas faltará examinar as novas condições e as tendências, considerando o quadro de riscos internos e externos. Mas a nova ata veio com uma novidade significativa. Sumiu do texto a referência, presente em várias atas anteriores, ao longo tempo necessário para a reavaliação do cenário. Não haveria, segundo se indicava, como concluir essa reavaliação num prazo curto. Seria irrealista, portanto, apostar em mudança na política monetária nos próximos meses. O recado apareceu duas vezes no documento de 8 de maio.
Essa restrição desapareceu. Nenhuma alteração da política foi anunciada, mas houve inegável ampliação do espaço para afrouxamento monetário no segundo semestre. Esse afrouxamento é desejado pelo mercado e pelo Tesouro, porque a redução da taxa diminui o custo da dívida pública.
No mercado, a mediana das projeções colhidas na pesquisa Focus indica a taxa de 5,75% no fim do ano. O número pode estar errado, mas a possibilidade de uma taxa inferior a 6,50% parece bem maior do que há um mês e meio. A aprovação da reforma da Previdência, embora essencial, será insuficiente para justificar o afrouxamento, se as condições externas ou internas desarranjarem as expectativas. O governo também ajudará se melhorar sua ação política e se o presidente contiver seu preocupante voluntarismo.