Justiça e responsabilidade

O presidente Jair Bolsonaro e sua equipe têm tratado de forma um tanto ligeira os atos do governo anterior

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

08 de janeiro de 2019 | 05h00

Além de não reconhecerem o trabalho feito pelo governo Temer nos últimos dois anos, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe têm tratado de forma um tanto ligeira os atos do governo anterior, com suposições que demonstram desconhecimento dos assuntos e, em alguns casos, podem até constituir crimes contra a honra.

No domingo passado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicou em sua conta no Twitter imagem com parte de uma página de um contrato de aluguel de carros para o Ibama, assinado em dezembro de 2018, com o seguinte comentário: “Quase 30 milhões de reais em aluguel de carros, só para o Ibama...”. E não fez outro juízo sobre o caso.

Ao contrário, o presidente Jair Bolsonaro escreveu: “A certeza é: havia todo um sistema formado para principalmente violentar financeiramente o brasileiro sem a menor preocupação!”. Ainda afirmou que o seu governo estava “em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas”. Mais tarde, o presidente apagou seus comentários.

Se o novo ministro do Meio Ambiente encontrou algo suspeito realizado na gestão anterior, deveria pedir os devidos esclarecimentos e, se fosse o caso, solicitar abertura de investigação. Por si mesmo, o tal contrato de locação de R$ 28,712 milhões nem autoriza gasto excessivo nem constitui, necessariamente, irregularidade.

O mais grave é o fato de o presidente Bolsonaro fazer de uma constatação factual - o Ibama contratou o aluguel de carros - uma denúncia, ao afirmar que existem “montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas”.

Se todas as pessoas devem ter cuidado antes de denunciar a existência de irregularidades e malfeitos - o Código Penal estabelece penas para os crimes de injúria, difamação e calúnia e de denunciação caluniosa -, mais cuidado ainda deve ter o presidente da República. O presidente Jair Bolsonaro admite que muitas das supostas irregularidades e situações anormais ainda não foram comprovadas, mas mesmo assim ele já diz existirem, sem maiores explicações, “montanhas de irregularidades”.

Em nota, a presidente do Ibama, Suely Araújo, afirmou que “a acusação sem fundamento evidencia completo desconhecimento da magnitude do Ibama e das suas funções. O valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao obtido no fim do processo licitatório, que observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União”. Um dia depois do ocorrido, Suely Araújo pediu exoneração do cargo. O contrato em questão é 10% mais barato que o anterior e prevê o fornecimento de 33 carros a mais.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro pediu aos seus ministros que passassem um pente-fino sobre os atos do governo Temer “no apagar das luzes”. Na ocasião, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que haviam encontrado “uma movimentação incomum de exonerações e indicações nos últimos 30 dias, assim como também houve uma movimentação incomum de recursos destinados a ministérios também nos últimos 30 dias”. O ministro deixou, assim, uma grave insinuação no ar.

O presidente Jair Bolsonaro não tirou o PT do poder e tampouco, ao tomar posse, recebeu um país devastado pelo lulopetismo. Entre o atual governo e o de Dilma Rousseff houve o governo de Michel Temer, que em dois anos realizou várias reformas e assegurou uma nova situação econômica ao País. Parte importante do trabalho de reconstrução do País, iniciado pelo presidente Michel Temer e que o novo governo se comprometeu a dar continuidade, é reinstaurar o ambiente de normalidade da Nação, indispensável para o desenvolvimento econômico e social. Nos últimos anos, o Brasil sofreu, por várias causas, atribulações que dificultaram enormemente a superação da crise. Só faltava que o presidente da República alimentasse e difundisse rumores sem comprovação. O momento exige mais seriedade.

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