Justiça que tarda é falha

Por causa da ausência da procuradora da PGR, o STJ adiou a decisão de ações contra desembargadores que há 11 anos são acusados de corrupção

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

26 de novembro de 2021 | 03h00

Contrariando o antigo ditado de que a Justiça tarda, mas não falha, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento das ações criminais que tratam de um rumoroso caso de corrupção envolvendo advogados, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Eles são acusados de manter um esquema de venda de sentenças e de manipular a promoção ao cargo de desembargador de juízes de 1.º grau. 

Com feições kafkianas, esse caso se arrasta há mais de 11 anos, e cinco dos acusados já faleceram. Um dos acusados foi presidente da Corte e chegou a ser preso em 2008, durante a Operação Naufrágio. Outro acusado teve um diálogo interceptado no qual prometia dar uma determinada decisão num caso de interesse de membros do TJES, com a condição de que fosse promovido a desembargador. Ele permanece no tribunal até hoje e, em novembro, foi eleito vice-corregedor do tribunal. Com isso, será encarregado de apurar irregularidades de magistrados. Ou seja, se o STJ continuar adiando o julgamento dessas ações, um desembargador acusado de corrupção será quem investigará colegas que forem denunciados de cometer o mesmo crime. 

Apesar da importância dessas ações, que tinham sido pautadas pelo STJ para ser apreciadas no dia 17 de novembro, desta vez o motivo de mais um atraso foi causado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Responsável pela acusação, nesse dia a subprocuradora Lindôra Araújo estava em Lisboa, em viagem custeada pela PGR, para participar de um fórum promovido por uma faculdade particular que tem como sócio um ministro do Supremo Tribunal Federal. O encontro foi anunciado como evento acadêmico, mas acabou sendo basicamente político, com a participação de vários parlamentares e dirigentes partidários, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do PSD, o ex-prefeito Gilberto Kassab. 

Para substituir a subprocuradora, a PGR indicou o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que recebeu os processos na noite anterior à sessão de julgamento. Assim que ela foi iniciada, Santos afirmou que não teve tempo de ler as 4,5 mil páginas dos autos e não poderia atuar no caso, uma vez que sua filha era advogada de defesa de um dos acusados. O relator do primeiro processo a ser julgado, ministro Francisco Falcão, chegou a pedir ao presidente do STJ, Humberto Martins, que pelo menos pudesse ler seu relatório, com mais de cem páginas. Apesar de, no meio da sessão, a PGR ter prometido indicar às pressas um novo subprocurador, Martins adiou o caso para dezembro. Contudo, como esse é um mês curto por causa do Natal, nada garante que até lá não surjam novos pretextos para adiar novamente a apreciação dessas ações para depois das férias forenses, em 2022. 

A Justiça brasileira conta com cerca de 17 mil magistrados. Entre 2006 e 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu, no plano administrativo, 118 servidores, juízes e desembargadores. No plano judicial, o número de condenações penais de juízes é ainda menor. Para as entidades da magistratura, esses números comprovam que a categoria é honesta e comprometida com suas funções constitucionais. Sociólogos especializados em pesquisas judiciais, porém, lembram que essa afirmação tem de ser interpretada com cuidado. Em primeiro lugar, por causa das artimanhas dos advogados de defesa, que prolongam a tramitação das ações penais até que prescrevam, sem decisão de mérito. E, em segundo lugar, por causa do corporativismo que muitas vezes impera nos julgamentos de juízes supostamente envolvidos em irregularidades. O mirabolante caso do TJES não ajuda a mitigar a desconfiança de que os acusados estão sendo de alguma forma protegidos por seus pares.

Independentemente de quem tenha razão, o fato é que causa estranheza mais um adiamento da apreciação, pelo CNJ, de ações penais contra magistrados capixabas que se arrastam há inacreditáveis 11 anos.l

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