Lei da selva e comércio global

Mudança na OMC pode dar espaço à política truculenta de Donald Trump

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

15 de maio de 2020 | 03h00

Os danos a uma ordem global com sinais de civilização, embora muito imperfeita, poderão ser mais duradouros que os males causados pelo novo coronavírus, se prevalecerem os inimigos do sistema multilateral. O risco se torna mais claro e mais próximo com a decisão do embaixador Roberto Azevêdo de abandonar a chefia da Organização Mundial do Comércio (OMC). Depois de matar muita gente e jogar a economia numa crise talvez sem precedente, a pandemia deverá arrefecer. Além disso, há esperança de uma vacina para aumentar a segurança geral. Mas até a cooperação em questões de saúde poderá ficar mais difícil, nos próximos anos, se os pregadores do populismo nacionalista, liderados pelo presidente americano, Donald Trump, impuserem a lei da força na vida internacional.

Roberto Azevêdo anunciou quinta-feira a intenção de deixar a direção-geral da OMC em 31 de agosto, um ano antes de completar seu segundo mandato. O objetivo, segundo afirmou, é facilitar a reforma da entidade, a escolha de seu sucessor e a preparação da conferência ministerial – realizada a cada dois anos – prevista para o fim de 2021. Essa reunião, com o novo diretor-geral já no posto, poderá ser crucial para o futuro da organização.

O atual diretor deixará a função depois de um longo e severo desgaste, promovido principalmente pela tentativa do presidente Donald Trump de impor seus critérios à OMC. Por causa dessa pressão, a entidade nem sequer tem condições, há muitos meses, de cumprir uma de suas funções básicas, a solução de conflitos por meio da aplicação de normas internacionais de comércio. O governo americano boicotou, sem disfarce, a nomeação de juízes para ocupar as vagas abertas no Órgão de Apelação.

O desgaste cresceu com o prolongado conflito comercial entre Estados Unidos e China, resultante basicamente de restrições criadas no lado americano. Além disso, o presidente Trump estendeu suas ameaças à União Europeia, ampliando as áreas de tensão, e impôs barreiras protecionistas a vários outros parceiros, incluído o Brasil. O presidente Jair Bolsonaro absteve-se pelo menos de aplaudir essas medidas, mas aceitou quase sem reação as agressões comerciais decididas por seu guru.

Eleito em 2013, o diretor-geral Roberto Azevêdo logo desistiu de concluir as negociações, muito emperradas, da Rodada Doha, iniciada no fim de 2001. Tentou seguir um caminho menos ambicioso e mais pragmático, favorecendo a busca e a aplicação de acordos sobre facilitação de negócios, eliminação de subsídios a exportações agrícolas, ampliação de oportunidades para economias em desenvolvimento e difusão de tecnologia da informação.

Com a pandemia, o trabalho ficou especialmente difícil. Isoladamente ou em coordenação com o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial da Saúde, a OMC batalhou para manter dinâmico o mercado de alimentos e para evitar entraves a exportações de produtos essenciais ao enfrentamento do surto do novo coronavírus.

As ações de Trump correspondem a seu discurso habitual contra a globalização e o multilateralismo. Não se destinam a fortalecer e a tornar mais equitativo o sistema de comércio, mas a impor seus critérios ao mundo. Mas a bandeira de Trump, saudada por seguidores como o presidente Bolsonaro, representa, antes de mais nada, um equívoco desastroso.

A criação da OMC, em 1995, foi desdobramento de uma política formulada muito antes de se falar de globalização. Em 1941, reunidos num navio, o presidente Franklin Roosevelt e o primeiro-ministro Winston Churchill assinaram a Carta do Atlântico, um roteiro moral e político para a guerra, então no começo, e para a paz ainda distante. Um dos oito itens da Carta resumia o compromisso de apoiar o acesso de todos os países, em condições equitativas, aos benefícios do comércio e da prosperidade. A evolução do sistema depois da guerra foi uma longa e complicada tentativa de materializar esse objetivo. Mas a Carta foi assinada por Churchill e Roosevelt, sem consulta a qualquer exemplar da espécie de Trump e assemelhados.

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